TJ-MT nega recurso de Wilson Santos em caso de contratos publicitários irregulares
Por Daniel Trindade
03/10/2024 – 06:45
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) teve seu recurso negado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão, proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, mantém a obrigação de Santos pagar R$ 10 milhões aos cofres públicos por improbidade administrativa.
O caso remonta ao período em que Santos ocupou o cargo de prefeito de Cuiabá, entre 2005 e 2010. A ação judicial, que também envolve o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Levi Pires de Andrade, questiona a legalidade de acordos para uso publicitário de espaços públicos.
O Ministério Público Estadual alegou que esses contratos foram firmados sem o devido processo licitatório e que os valores recebidos não foram adequadamente registrados na contabilidade municipal.
No recurso recentemente negado, Santos buscava deduzir R$ 776,1 mil do montante total da condenação. A desembargadora, contudo, manteve a decisão original, que já havia descartado essa possibilidade.
Inicialmente, além da restituição financeira, a sentença de 2018 incluía a suspensão dos direitos políticos de Santos por 6 anos e o pagamento de multa adicional. Um recurso anterior ao Tribunal de Justiça resultou na redução da multa e na anulação da suspensão dos direitos políticos.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"