CRECI/MT reage a veto de Mauro Mendes que prejudica corretores de imóveis de MT; PL 2194/2023

por Daniel Trindade / Deixa Que Eu Te Conto

Nesta quarta-feira, 14, em entrevista exclusiva ao portal de notícias Deixa Que Eu Te Conto, Claudecir Contreira, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT), falou sobre o Projeto de Lei 2.194/2023 e o veto do Governador Mauro Mendes (União)

Segundo Contreira, o projeto visa fortalecer as normas que regulam a profissão de corretor de imóveis, garantindo que eles atuem legalmente e defendam os interesses da categoria e da sociedade que compra e vende imóveis. Ele disse que o papel do órgão fiscalizador é combater o exercício ilegal da profissão, que pode prejudicar os consumidores.

Ele comemorou a aprovação unânime do projeto na Assembleia Legislativa, mas lamentou o veto do governador, que gerou preocupação e mobilização entre os corretores. Ele afirmou que é preciso derrubar o veto para que os corretores possam

participar integralmente do processo de venda de unidades habitacionais, principalmente as vinculadas ao programa do governo federal ‘Minha Casa Minha Vida’ que é executado em parceria com o governo estadual e com as prefeituras.

Ele criticou a falta de entendimento de alguns políticos sobre a importância do projeto de lei, e manifestou insatisfação com o poder executivo estadual e municipal. Ele destacou a necessidade de continuar lutando pelo apoio necessário. Ele ressaltou que a presença dos corretores no processo de venda de imóveis é essencial para verificar e corrigir possíveis irregularidades, assegurando a legalidade e a segurança das transações. Ele lembrou que o projeto de lei, de autoria do Deputado Eduardo Botelho (União), já havia sido aprovado, mas o veto impediu o seu prosseguimento.

“Nós apresentamos um projeto de lei na assembleia legislativa em dezembro, para aprovar uma lei que reforça a lei que já existe. O governador Mauro Mendes vetou essa lei; nós precisamos derrubar esse veto, para que o corretor possa participar do processo de venda das unidades habitacionais.”

Ele também enfatizou o papel ativo do CRECI-MT na defesa dos interesses da categoria, e explicou que sem a atuação dos corretores, as irregularidades no processo de compra de imóveis podem passar despercebidas.

“Só o corretor pode apontar irregularidades, como aprovação do projeto, registro de incorporação do cartório, memorial descritivo da obra. O corretor traz segurança para a sociedade que compra o imóvel, especialmente no programa habitacional, faixa 2 e faixa 3 do Minha Casa Minha Vida.”

Ele mencionou que estão articulando estratégias de alcance nacional, buscando apoio em outros estados para fortalecer a causa.

Contreira, disse ainda que se o veto não for derrubado, o CRECI-MT está preparado para tomar medidas legais, inclusive a judicialização da questão, e que estão procurando leis semelhantes já aprovadas no Brasil.

Ele comentou que irá tratar do assunto além das fronteiras do Estado de Mato Grosso, e detalhou que atuará “de forma muito combativa”.

“Nesse momento a nossa publicação no Instagram já saiu das fronteiras do Mato Grosso, nós estamos conversando com o estado de São Paulo, por exemplo, lá do governador Tarcísio Freitas (PL) que tem o programa Casa Paulista, que é mais ou menos parecido com o nosso aqui, o Ser Família do estado de Mato Grosso. Mas lá o corretor foi chamado ao processo desde o início, então nós já fomos contactados lá pelo subsecretário de habitação, Renan, e pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD) e também pelo deputado Fernando Marangoni (União) ambos do estado de São Paulo, são deputados federais e esse subsecretário para nós termos uma agenda em São Paulo para tratar desse assunto. Ou seja, é um assunto tão delicado que já saiu das fronteiras do Mato Grosso. Eu não gostaria disso pessoalmente, mas infelizmente, por intransigência do poder executivo, nós tivemos que buscar apoio em outros lugares.”

Durante a entrevista, o vice presidente do SINDIMÓVEIS MT, sindicato que representa os corretores de imóveis de Mato Grosso, Ricardo Arruda participou ao vivo e manisfestou total apoio ao movimento, já o Presidente do sindicado Sr. Juliano Lobato que tem se manifestado contra o movimento recusou falar com a nossa equipe e emitiu uma nota dizendo que o ato trata se de POLITICAGEM, fato que gerou um grande desconforto entre os corretores que já estudam pedir a saída do presidente do sindicato do cargo.

Projeto de lei nº 2194/2023 Dep. Eduardo Botelho – Protocolo nº 13181/2023 – Processo nº 3880/2023: Dispõe sobre a regulamentação das atividades privativas do corretor imobiliário na intermediação de negócios imobiliários nos programas habitacionais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Veto do Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes:

O espaço fica aberto para possíveis manifestações do SINDIMÓVEIS MT, Governo do Estado de Mato Grosso e Assembleia Legislativa de MT.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"