Daniel Trindade 
Nova regulamentação busca eficiência e agilidade no processo eleitoral para o pleito municipal.
Por Daniel Trindade, Portal Deixa Que Eu Te Conto
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) anunciou a regulamentação do processo de registro de candidaturas para as Eleições Municipais de 2024. A medida, detalhada na Resolução nº 2862 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), tem como objetivo principal aprimorar a prestação dos serviços eleitorais, assegurando a eficiência e a transparência do pleito.
Essa nova norma alinha-se às disposições das Resoluções TSE nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019, e nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, incorporando as particularidades estabelecidas pelo TRE-MT. A regulamentação abrange desde a realização das convenções partidárias, marcadas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, até o prazo final para o registro das candidaturas, em 15 de agosto.
Os partidos, federações e coligações deverão solicitar o registro de suas candidaturas por meio da internet, utilizando o Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), até as 8h do dia 15 de agosto, ou diretamente nos Cartórios Eleitorais até as 19h do mesmo dia. Além disso, o TRE-MT enfatiza a importância do uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o peticionamento de documentos relacionados aos registros de candidatura.
A resolução também estabelece diretrizes para o julgamento dos recursos, permitindo que a relatora ou o relator possa decidir monocraticamente sobre os recursos interpostos, com a possibilidade de agravo interno ao Plenário em caso de contestação da decisão.
Com essas medidas, o TRE-MT busca não apenas a conformidade com as normas eleitorais vigentes, mas também a otimização dos processos internos, garantindo que as eleições municipais de 2024 ocorram de maneira justa, eficiente e transparente. A expectativa é que essas diretrizes contribuam para um ambiente eleitoral mais organizado e ágil, facilitando a participação de candidatos e a fiscalização por parte da sociedade.
VEJA A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA:
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
