Eleições 2024: Justiça Eleitoral ordena remoção de propaganda de prefeito em Nova Mutum

Decisão proíbe uso de material institucional na campanha de reeleição do atual prefeito

Por Daniel Trindade, do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto

O juiz eleitoral Cássio Leite de Barros Netto determinou no domingo (15) a remoção imediata de propagandas eleitorais da Coligação Nova Mutum no Rumo Certo, liderada pelo atual prefeito e candidato à reeleição, Leandro Felix. A decisão responde a uma Representação Especial da Coligação Mutum para Todos, que acusa Felix de abusar do poder político e econômico ao utilizar material publicitário institucional em sua campanha eleitoral para as eleições de 2024.

A denúncia alega que Felix e seus aliados têm usado trechos de publicidade institucional, produzidos durante sua gestão, nas propagandas eleitorais. Isso inclui o uso de imagens capturadas e editadas pelo departamento de comunicação da prefeitura de Nova Mutum.

O juiz baseou sua decisão no artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens e serviços públicos em benefício de candidatos. Ele ordenou a remoção imediata das propagandas contendo imagens do banco de dados da administração pública e proibiu futuras veiculações, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por inserção indevida.

As emissoras de televisão também foram notificadas para suspender a exibição das propagandas até que o conteúdo seja alterado, com base no poder de polícia do magistrado.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"