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Decisão judicial do juiz Antônio Horácio da Silva Neto pode remover 114 famílias de APP; autoridades correm contra o tempo.
Da Redação
Cuiabá (MT) – A contagem regressiva para 114 famílias em Cuiabá chegou a um ponto crítico: faltam poucos dias para o cumprimento da ordem judicial de despejo, determinada pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, que obriga a desocupação de uma área classificada como de Proteção Permanente (APP) no Loteamento São José, bairro João Bosco Pinheiro. A decisão ameaça deixar dezenas de pessoas desabrigadas. Em meio à crescente apreensão, o prefeito Abilio Brunini (PL) e a Câmara Municipal, liderada por Paula Calil (PL), intensificam os esforços para encontrar uma solução que evite a remoção dos moradores. A busca por uma alternativa ganhou caráter de urgência durante uma reunião realizada nesta terça-feira (25).
A ordem judicial, emitida em 27 de janeiro, estabelece um prazo de 90 dias para a desocupação da área. O juiz responsável autorizou, inclusive, a demolição das construções existentes. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura em 2016, que alega ocupação irregular, degradação ambiental e atividades poluidoras no local.
Diante da gravidade da situação, a Defensoria Pública manifesta grande preocupação com o impacto social devastador que o despejo pode causar, tendo em vista a reconhecida vulnerabilidade das famílias envolvidas.
Paralelamente, vereadores da oposição se mobilizam para sensibilizar as autoridades e a população, promovendo uma audiência pública na segunda-feira (24). O vereador Jeferson Siqueira (PSD) revelou a proposta do prefeito de um esforço conjunto entre Câmara e Prefeitura para encontrar uma solução viável até 26 de março, que respeite as questões ambientais em pauta.
Apesar da notificação formal, os moradores permanecem em suas casas, depositando suas esperanças em uma solução negociada. Vereadores da oposição demonstram confiança na possibilidade de reverter a decisão judicial e evitar o despejo.
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