Compras Públicas | TCE determina devolução de R$ 4,1 milhões por fraude em respiradores da pandemia

Tribunal identifica irregularidades em compra de equipamentos durante Covid-19

Por Daniel Trindade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a devolução de R$ 4,1 milhões pela empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos à Prefeitura de Rondonópolis. A decisão foi tomada após análise de processo relacionado à compra de 22 ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19 em 2020.

O processo, inicialmente relatado pelo conselheiro Waldir Teis, recebeu voto-vista do conselheiro Valter Albano. Durante a sessão plenária, foram identificadas irregularidades na contratação e entrega dos equipamentos hospitalares.

Na deliberação, o TCE-MT definiu três pontos principais:

• Determinação de restituição integral de R$ 4,1 milhões
• Declaração de inidoneidade da empresa por dois anos
• Encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual

A análise considerou as legislações específicas para contratações emergenciais, especialmente as leis n° 13.979/2020 e n° 14.065/2020, que regulamentaram procedimentos de compras públicas durante o período pandêmico.

O voto de Albano foi acolhido pelo relator e aprovado pela maioria do Plenário do TCE-MT, confirmando as irregularidades no processo de aquisição dos respiradores.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"