Daniel Trindade 
Reportagem do UOL aponta que delações sobre propina no saneamento mencionam Sinop e a Águas de Sinop, controlada pela Aegea
por Daniel Trindade
As delações premiadas e o acordo de leniência firmados por executivos do grupo Aegea, controlador da concessionária Águas de Sinop, colocaram o município de Sinop no centro de um dos mais amplos conjuntos de investigações já realizados sobre concessões de água e esgoto no país. Segundo reportagem do UOL, documentos e anexos de colaborações premiadas homologadas pelo STJ em 2025, ainda sob sigilo, apontam Sinop como um dos principais eixos de repasses ilegais descritos pelos delatores, dentro de um esquema que teria operado entre 2010 e 2018 em ao menos seis estados e 20 municípios.
De acordo com a apuração do UOL, a Aegea foi vista por anos como um caso de expansão agressiva no setor de saneamento, avançando sobre concessões em diferentes regiões do país e desafiando empresas estatais tradicionais. Controlada por uma holding privada pertencente às famílias Toledo e Vettorazzo, a companhia ampliou rapidamente sua atuação: em 2010, operava em apenas seis municípios; em 2021, já atendia 126 cidades em 12 estados, alcançando mais de 11 milhões de pessoas. Atualmente, segundo dados citados na reportagem, o grupo está presente em cerca de 890 municípios e atende aproximadamente 39 milhões de brasileiros.
As delações revelam que parte dessa expansão teve como pano de fundo o pagamento sistemático de propinas para obtenção ou manutenção de concessões de saneamento. Executivos e colaboradores da empresa admitiram aos investigadores a prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O esquema, segundo os próprios relatos, envolvia pagamentos em dinheiro vivo, contratos fictícios, compra de imóveis e veículos, além do uso de empresas intermediárias para simular serviços inexistentes. O volume movimentado teria alcançado ao menos R$ 63 milhões ao longo de oito anos.
No recorte específico de Mato Grosso, os documentos analisados pelo UOL apontam que Sinop ocupava posição central na engrenagem descrita pelos delatores. Empresas localizadas em municípios vizinhos aparecem nos relatos como instrumentos utilizados para a emissão de notas fiscais frias e a geração de recursos destinados ao pagamento de vantagens indevidas, enquanto Sinop é citada como ponto focal dos repasses ligados à concessão de água e esgoto operada pela Águas de Sinop, braço local da Aegea.
As colaborações premiadas e o acordo de leniência foram firmados entre 2020 e 2021, após a própria empresa procurar o Ministério Público Federal para relatar irregularidades cometidas por seus executivos no passado. Segundo o UOL, a decisão esteve diretamente relacionada a mudanças estruturais no setor de saneamento, especialmente após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, que ampliou a concorrência, atraiu investimentos privados e abriu espaço para grandes leilões de concessão em todo o país.
Em 2021, a Aegea celebrou acordo de leniência com o MPF, comprometendo-se a pagar R$ 439 milhões à União, em 15 parcelas anuais corrigidas pelo IPCA, além de admitir formalmente crimes na esfera penal. O acordo foi homologado pelo STJ em fevereiro de 2025, após cerca de cinco anos de tramitação. Ao homologar os termos, o tribunal conferiu validade jurídica às confissões e às informações prestadas, permitindo que elas embasem investigações e processos subsequentes.
O caso também alcança o STF. Parte dos nomes citados nas delações possui ou possuía foro por prerrogativa de função, o que leva trechos das colaborações a serem remetidos à Suprema Corte. Além disso, eventuais questionamentos constitucionais sobre os limites dos acordos de leniência, os benefícios concedidos aos colaboradores e os efeitos das confissões sobre contratos públicos em vigor podem ser analisados pelo STF, colocando a Corte no centro dos desdobramentos do caso.
Segundo o UOL, os acordos permaneceram sob sigilo por anos e só se tornaram públicos de forma indireta quando a empresa passou a divulgar fatos relevantes ao mercado e quando decisões judiciais começaram a ser mencionadas em reportagens investigativas. No dia 5 de fevereiro, às 9h57, três minutos antes da abertura da B3, a Aegea publicou comunicado reconhecendo oficialmente a existência do acordo de leniência firmado em 2021, afirmando que os fatos se referem a circunstâncias anteriores a 2018, apuradas em investigações internas independentes e compartilhadas voluntariamente com o Ministério Público Federal.
Paralelamente aos desdobramentos judiciais em Brasília, a atuação da Águas de Sinop no município tem sido alvo de denúncias e reclamações de consumidores, especialmente relacionadas a cobranças, interrupções no fornecimento e impactos de obras de esgotamento sanitário. Esses registros ampliam o debate local sobre a concessionária e reforçam a atenção pública sobre um contrato que agora aparece associado, no plano nacional, a investigações de grande escala.
O caso da Aegea e da Águas de Sinop expõe um dos principais dilemas enfrentados pelo Judiciário brasileiro: como responsabilizar empresas que admitem práticas ilícitas no passado sem interromper a prestação de serviços públicos essenciais. O STJ, ao homologar os acordos, optou por um modelo que combina punição financeira e colaboração com a preservação dos contratos, enquanto o STF surge como instância de controle constitucional e de análise dos efeitos institucionais dessas decisões.
À medida que mais informações deixam o sigilo e passam a ser conhecidas, cresce a expectativa sobre os próximos passos no STJ e no STF e sobre os impactos concretos das decisões judiciais para contratos como o de Sinop. O desfecho desse processo tende a influenciar não apenas o futuro da Aegea e da Águas de Sinop, mas também o modelo adotado pelo país para lidar com corrupção em concessões de serviços essenciais.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
