Câmara de Sinop é cobrada a aplicar regimento em caso de ofensa a jornalista
Daniel Trindade
7 min read
Parlamentares, entidades e sociedade exigem punição ao vereador Marcos Vinícius Borges; deputados Carlos Avallone e Sheila Klener repudiam conduta e reforçam defesa do decoro e da liberdade de imprensa.
por Daniel Trindade
A Câmara Municipal de Sinop vive um momento de grande cobrança pública após o episódio envolvendo o vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB), acusado de ofender em rede social o jornalista Leandro Lima do Nascimento, portador de tremor essencial, condição neurológica que provoca movimentos involuntários. O comentário preconceituoso, no qual o parlamentar ironizou a condição de saúde do profissional da imprensa, gerou repercussão em todo o estado de Mato Grosso, provocando reações de lideranças políticas, entidades de classe e da sociedade civil.
O caso foi condenado pelo presidente estadual do PSDB, deputado Carlos Avallone, que repudiou publicamente qualquer manifestação discriminatória e destacou que o partido não compactua com atitudes que firam a dignidade humana ou a liberdade de imprensa. A deputada Sheila Klener, também do PSDB, mesmo em viagem ao exterior, se manifestou contrária ao episódio e ressaltou que o debate político deve se dar em torno de ideias e propostas, jamais em ataques pessoais. Sheila relatou inclusive conviver com o mesmo distúrbio, controlado com medicação há dez anos, reforçando a gravidade da fala dirigida ao jornalista.
Entidades representativas também se posicionaram. O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/MT) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiram notas de repúdio, classificando a atitude como um ataque à liberdade de imprensa e à dignidade humana. A OAB subseção de Sinop, que recebeu denúncia formalizada e encaminhou o caso à seccional estadual, igualmente reforçou a necessidade de responsabilização. O próprio jornalista Leandro Lima adotou diversas medidas: registrou boletim de ocorrência, notificou a Presidência da Câmara, o diretório municipal do PSDB e anunciou representação criminal contra o vereador.
O constrangimento aumenta dentro do Legislativo porque Marcos Vinícius ocupa cargos de relevância: é corregedor da Câmara e preside a Comissão de Saúde. Isso torna a cobrança ainda maior para que a Casa Legislativa demonstre imparcialidade e rigor. Segundo apuração da nossa redação, existem outras denúncias contra o parlamentar, o que reforça a necessidade de ação imediata da Câmara. A independência do Poder Legislativo exige que os vereadores façam cumprir o que estabelece o seu próprio Regimento Interno, sem transferir a responsabilidade para outras instituições como a Justiça ou a OAB.
O regimento da Câmara de Sinop é claro ao prever punições para condutas que atentem contra o decoro parlamentar. O artigo 256 define como incompatíveis com o cargo as ofensas verbais, o uso de expressões que configurem crimes contra a honra e as condutas que manchem a dignidade da instituição. O artigo 257 estabelece penalidades que vão da censura verbal e escrita à suspensão do mandato por até 120 dias, podendo chegar à perda definitiva do mandato em casos mais graves. O artigo 258 detalha a aplicação da censura, sendo a escrita utilizada justamente quando o vereador pratica ofensas morais ou usa expressões atentatórias ao decoro. Esses dispositivos deixam evidente que a Câmara tem instrumentos legais para agir de forma rápida e independente.
📌 Nota de repúdio público / exige-se providência da Câmara de Sinop
Segundo nossa redação apurou, o jornalista Leandro Lima do Nascimento foi alvo de ataque em redes sociais por parte de vereador de Sinop, com expressões ofensivas que ferem sua dignidade pessoal e expõem negativamente a Câmara Municipal.
O Regimento Interno da Câmara de Sinop, bem como a Resolução nº 9/2003, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, prevêem instrumentos claros para apuração e punição de condutas como esse. Isso inclui, entre outras medidas, a censura escrita, aplicável a quem usar expressões atentatórias ao decoro parlamentar ou praticar ofensas morais (Art. 13, §2º da Res. nº 9/2003).
É importante ressaltar que, segundo nossa apuração, existem outras denúncias semelhantes que ainda não foram formalmente tratadas.
A Câmara não pode omitir-se ou atrasar suas responsabilidades: o Regimento Interno, aprovado pelos próprios vereadores, prevê que qualquer denúncia fundamentada seja encaminhada ao Corregedor ou à Comissão de Ética, sem necessidade de depender da presidência ou da Mesa Diretora para iniciar o processo. Todos os vereadores inclusive o Corregedor e presidentes de comissões estão sujeitos às regras de ética e decoro, sem privilégio.
Portanto, exigimos que:
Seja aberto processo disciplinar contra o vereador acusado, com base nas regras do próprio Regimento Interno e Código de Ética.
Seja aplicada a penalidade correspondente, como a censura escrita, caso seja reconhecida a violação do decoro.
Que a Câmara torne público o referido processo, assegurando transparência e permitindo o acompanhamento pela sociedade civil, imprensa e entidade dos jornalistas.
Que se investiguem as outras denúncias apuradas por nossa redação, de forma rápida e eficaz, para que não caiam no esquecimento.
A democracia exige responsabilidade e respeito. O mandato parlamentar não autoriza ataques pessoais ou abusos; o decoro e a ética devem ser respeitados para manter a legitimidade da instituição.
📌 Sinop – MT, 21 de setembro de 2025
✍️ Daniel Trindade – Jornalista, DRT 3354/MT
Redator do portal Deixa Que Eu Te Conto
O presidente da Câmara, vereador Remídio Kuntz (Republicanos), afirmou que acompanha o caso e que medidas serão tomadas. Porém, a sociedade cobra mais do que declarações: espera a efetiva aplicação das regras internas. A omissão, neste momento, não apenas compromete a imagem da Casa, como também fragiliza o respeito da população às instituições democráticas. A Câmara não pode se limitar a acompanhar ou transferir responsabilidades; deve abrir processo disciplinar, apurar com rigor, garantir o direito de defesa, mas também aplicar as punições cabíveis.
Na próxima segunda-feira (22), os vereadores irão escolher um novo corregedor substituto, após a renúncia de Ademir Bortoli. Esse processo pode ser decisivo para assegurar que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar atue de forma independente. Caso seja aberto processo de cassação e a perda do mandato seja confirmada, a vaga de Marcos Vinícius deverá ser assumida pelo suplente Carlos Henrique (PSDB), dentista e ex-presidente da Unesim. Outros vereadores, como Ênio da Brigida (PSDB), já anunciaram que irão se pronunciar em tribuna para repudiar a conduta do colega, enquanto o presidente do diretório municipal do PSDB, empresário Diogo Rosas, preferiu não se manifestar oficialmente, limitando-se a declarar solidariedade pessoal ao jornalista.
O episódio, que começou como uma ofensa pessoal, transformou-se em um debate estadual sobre respeito, ética parlamentar e liberdade de imprensa. Neste contexto, a Câmara de Sinop é chamada a cumprir o papel que lhe cabe: ser guardiã do decoro, aplicar o regimento que aprovou e demonstrar à sociedade que não há espaço para abusos ou preconceito no exercício de mandatos eletivos. O silêncio e a omissão, neste momento, significariam conivência. A população espera atitude, firmeza e respeito ao que a lei determina.
E é justamente neste ponto que se reforça o princípio da independência dos poderes. Cada poder, Legislativo, Executivo e Judiciário tem autonomia, regras e regimentos próprios para agir em sua esfera de competência. A Câmara não pode se omitir ou esperar que outros órgãos façam o que é sua obrigação constitucional e regimental: julgar a conduta dos seus membros e aplicar as sanções previstas em lei. Como bem disse Rui Barbosa, “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. A frase lembra que quando um poder deixa de cumprir sua função, há um desequilíbrio que enfraquece toda a democracia.
Da mesma forma, Rui Barbosa advertia: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, o homem chega a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. A Câmara de Sinop tem agora a oportunidade de mostrar à sociedade que honra e decoro ainda têm valor dentro do parlamento municipal.
Não perca nenhum detalhe desta e de outras notícias importantes. Siga nosso canal no WhatsApp e acompanhe nosso perfil no Instagram para atualizações em tempo real.
Tem uma denúncia, sugestão de pauta ou informação relevante? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pelo telefone (66) 99237-4496. A sua participação fortalece um jornalismo comprometido com a comunidade.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
