Câmara de Guarantã tenta eleger presidente de 2027 em 2025 e é barrada pela Justiça

Decisão judicial suspende eleição antecipada da Câmara de Guarantã do Norte; prefeito Márcio Gonçalves  (NOVO) critica ação e reforça a importância da participação popular na defesa da democracia.

por Daniel Trindade

A tentativa de antecipar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarantã do Norte para o biênio 2027/2028 foi suspensa por decisão liminar da Justiça, após ação ajuizada pelos vereadores Maria Socorro Leite Dantas e Zilmar Assis de Lima. A sessão extraordinária havia sido convocada para esta segunda-feira (16), apenas três dias após a publicação do edital, feita na sexta-feira (13), após o expediente da Casa Legislativa.

Na decisão, o juiz Guilherme Carlos Kotovicz, da Vara Única de Guarantã do Norte, destacou que a convocação apresentava “graves vícios”, entre eles a ausência de justificativa para a urgência da eleição, a publicação sigilosa apenas no site oficial da Câmara, o curto prazo entre a convocação e a realização da sessão, e o horário inadequado para garantir participação popular  a sessão estava marcada para as 13h30 de uma segunda-feira.

O magistrado também considerou que permitir uma eleição com 18 meses de antecedência representaria lesão à ordem democrática, pois engessaria o cenário político de 2026, prejudicando a representatividade e a legitimidade da futura composição da Casa. Ele lembrou que a antecipação excessiva da eleição da Mesa Diretora já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7350, 7713 e 7734.

Com base nesses fundamentos, a liminar suspende imediatamente os efeitos do edital publicado em 13 de junho, proíbe qualquer nova tentativa de antecipação da eleição e determina que a escolha da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 só poderá ocorrer a partir de outubro de 2026, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do STF. O juiz também determinou que a decisão fosse comunicada com urgência aos vereadores e ao presidente da Casa, inclusive via WhatsApp, para impedir qualquer descumprimento.

A decisão teve ampla repercussão política no município. O prefeito Márcio Gonçalves (NOVO) se manifestou por meio de vídeo publicado nas redes sociais, classificando a tentativa de antecipação como “inaceitável” e elogiando os vereadores que recorreram ao Judiciário.

“Nos surpreendeu uma convocação feita de última hora, na sexta-feira à noite, para definir quem seria o presidente da Câmara em 2027 e 2028. Isso fere a lógica democrática. Os vereadores da base sequer tiveram tempo hábil para se organizar ou apresentar uma chapa alternativa. Esse tipo de atitude compromete a transparência e a governabilidade”, afirmou.

Na gravação, o prefeito leu trechos da decisão judicial, enfatizando a gravidade da tentativa de antecipação e os riscos à ordem institucional. Em suas palavras :

“Estavam tentando tomar uma decisão precipitada que impactaria diretamente toda a gestão futura da Câmara. A eleição antecipada criaria um efeito de longo alcance, tirando da composição futura o direito legítimo de decidir seu comando. A Justiça foi clara ao dizer que isso causaria lesão à ordem democrática.”

Márcio ainda enfatizou que os atuais parlamentares mal completaram seis meses de mandato, e que qualquer decisão sobre a futura presidência da Casa deve respeitar o tempo político, a dinâmica do plenário e o direito dos vereadores de apresentarem seus trabalhos antes de se discutir quem liderará a Mesa Diretora.

“A Justiça foi clara ao dizer que isso violaria o princípio democrático. A eleição deve acontecer no tempo certo, respeitando o regimento da Câmara e as normas do STF”, completou.

Para a população de Guarantã do Norte, o caso expõe a importância da vigilância cidadã sobre os atos do Legislativo. A liminar reafirma que mandatos e espaços de poder devem ser definidos com base na representatividade atual, e não em manobras precipitadas que comprometem o equilíbrio institucional. O Ministério Público será intimado para manifestação, e o processo segue em tramitação.

Diante dos acontecimentos, é fundamental que a população de Guarantã do Norte permaneça atenta, fiscalize os atos dos poderes públicos e exerça seu papel como agente ativo da democracia. Participar das sessões da Câmara, acompanhar as decisões do Executivo e se informar com responsabilidade são atitudes que fortalecem a sociedade e impedem abusos de poder. Mais do que espectadores, devemos ser formadores de opinião e cidadãos participativos, pois só assim construiremos uma cidade mais justa, transparente e comprometida com o interesse coletivo.

A chapa foi formada pelos vereadores :

Demilson Camargo Martins (MDB), Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira (UB), Leticia Camargo de Souza (REPUBLICANO)

Silvio Dutra da Silva (PODEMOS) e Celso Henrique Batista da Silva (PODEMOS)

Assista o vídeo :

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Veja  a decisão :

Espaço aberto para a Câmara Municipal de Guarantã do Norte

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"