BLACK FRIDAY : saiba quais são os direitos do consumidor no momento das compras

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As empresas precisam oferecer canais de atendimento eficazes, por meio dos quais o consumidor consiga entrar em contato diretamente, para que sejam realizadas eventuais resoluções de problemas.

Segundo o Idec, se a compra não for finalizada porque o site travou ou o sistema foi interrompido, e o consumidor perder a promoção, ele tem direito de exigir o produto nas condições anunciadas – por isso, a recomendação é sempre guardar os anúncios de oferta da mercadoria, seja folhetos, fotos das ofertas na loja presencial, ou captura da tela do computador ou do celular em compras online, mostrando o produto, valor, link, data e hora.

Em compras realizadas fora das lojas físicas, ou seja, pela internet, por catálogos ou por telefone, o consumidor tem o direito de arrependimento: essas compras podem ser canceladas em até sete dias corridos a partir da entrega do produto, sem qualquer justificativa e sem que o produto tenha nenhum defeito. O consumidor deve receber seu dinheiro de volta sem arcar com nenhum outro custo.

Se um produto adquirido pelo consumidor apresentar algum defeito que comprometa o seu uso e que não foi informado previamente, a loja ou fabricante deve fazer o conserto desse defeito em até 30 dias. Se isso não ocorrer no prazo, o consumidor poderá escolher entre três opções: exigir a troca por outro produto em perfeitas condições; pedir a devolução integral da quantia paga, devidamente atualizada; ou demandar o abatimento proporcional do preço.

Se houver algum tipo de defeito aparente (como riscos em móveis, por exemplo), é possível solicitar a troca, respeitando os prazos para que o consumidor reclame, que se iniciam a partir da data de entrega efetiva do produto: 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos; e 90 dias para produtos duráveis, como uma máquina de lavar roupas. Já em produtos que apresentem defeitos ocultos, ou seja, que não são de fácil constatação e aparecem com o uso, os prazos são os mesmos, mas começam a contar a partir da data em que o defeito é detectado pelo consumidor.