Daniel Trindade 
Iniciativa visa melhorar o controle e combate ao abandono de animais
Por Daniel Trindade
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será lançado em breve, oferecendo a possibilidade de tutores registrarem seus pets e emitirem gratuitamente o RG Animal através do portal Gov.br. Essa iniciativa, permitida pela Lei 15.046/2024 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa melhorar o controle de zoonoses, combater o abandono e maus-tratos de animais, além de aumentar a segurança em transações de compra e venda.
O sistema permitirá que organizações de resgate de animais e prefeituras façam o cadastro dos pets e emitam carteirinhas de identificação com QR Code, facilitando a localização dos tutores por meio de dispositivos móveis. O cadastro incluirá informações como identidade e CPF do dono, além de detalhes sobre o animal, como raça, sexo, idade, vacinas e doenças. Cabe aos tutores manter o cadastro atualizado, especialmente em casos de venda, doação ou morte do animal.
A implementação de microchips subcutâneos, embora opcional, poderá ser feita se financiada pelo governo, ajudando no controle e segurança dos animais. O sistema será acessível pela internet, com a fiscalização e centralização dos dados a cargo dos estados e da União, enquanto prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais abrigados ou em situação de rua.
O cadastro não se aplica a animais de produção agropecuária e não prevê a criação de impostos para tutores, garantindo que o processo e sua manutenção sejam gratuitos. O governo federal assegura que o principal objetivo é melhorar a gestão e planejamento das ações para pets, sem impor sanções ou taxas, garantindo a privacidade e proteção dos dados pessoais.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
