Daniel Trindade 
Por Daniel Trindade, do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (04/09), o Projeto de Lei 1526/2023, que estabelece a emissão preferencial de atestados médicos por meio digital no estado. A proposta, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), visa combater fraudes em afastamentos de trabalhadores nos setores público e privado.
O projeto, que contou com contribuições do deputado Júlio Campos (União), aguarda agora a sanção do governador Mauro Mendes. A nova legislação concede um prazo de dois anos para que os estabelecimentos de saúde implementem o sistema digital. Após esse período, atestados físicos só poderão ser emitidos mediante justificativa escrita do médico.
A medida torna obrigatório o preenchimento completo dos dados de identificação do paciente no atestado. A inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) ficará condicionada à autorização expressa do paciente. O descumprimento da lei resultará em notificação e, em caso de reincidência, em multa.
Segundo o deputado Guimarães, estimativas indicam que 30% dos atestados emitidos são falsos, causando prejuízos significativos à economia. Ele argumenta que a digitalização facilitará a fiscalização e reduzirá fraudes.
A implementação do atestado digital visa proporcionar maior segurança, autenticidade e transparência ao processo, equilibrando a necessidade de afastamentos legítimos com a prevenção de abusos que prejudicam empresas e o poder público.
Com informações da Assessoria
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
