Ação Civil Pública: MP aciona Prefeitura de Sorriso para reformar unidades de saúde em situação precária
Redação 
Foto: Reprodução
Ação Civil Pública busca garantir melhorias estruturais e atendimento adequado à população em quatro unidades básicas de saúde; município ocupa posições desfavoráveis em rankings de saúde.
Da Redação
Sorriso, MT – O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Sorriso, exigindo a elaboração e implementação de um plano de reforma estrutural para quatro unidades de saúde: Bom Jesus, São Domingos, Centro Norte (PSF Central) e Vereador João Carlos Zimmerman. A ação é da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso.
O MPMT requer que o plano atenda às recomendações do Escritório Regional de Saúde de Sinop, com soluções para os problemas identificados na estrutura física das unidades. A ação também exige o cadastramento da população no e-SUS e o cumprimento das normas do Ministério da Saúde para unidades básicas de saúde.
Um comitê deverá ser criado para acompanhar a elaboração e execução do plano de reforma.
O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas explicou que a ação visa fiscalizar a execução da política pública de atenção primária em saúde.
Fiscalizações recentes constataram problemas como rachaduras, infiltrações, falta de piso tátil, má conservação de equipamentos e ausência de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
“Esses problemas estruturais diminuem a eficiência da política de atenção básica, sobrecarregando a atenção especializada na área da saúde”, afirmou o promotor. Ele destacou que Sorriso ocupa a 101ª posição no ranking estadual do programa Previne Brasil e está entre os municípios com menor cobertura vacinal.
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