LEI DE COTAS : Barroso cobra do Planalto, Câmara e Senado informações sobre cotas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso estipulou o prazo de dez dias para que o presidente Lula; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestarem informações sobre o pedido de manutenção das cotas raciais e sociais em escolas e universidades públicas.

A determinação atende a ação movida pelo Partido Verde (PV) que questiona um artigo da  Lei de Cotas.

Em julho, a legenda solicitou que o STF fixe um prazo para que o Congresso Nacional faça revisão na legislação. O PV pediu que o Supremo determine ao Poder Público que mantenha a reserva de vagas, mesmo com o fim do prazo de 10 anos para a revisão da política pública.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"