REQUISITO DO PROGRAMA : Governo federal não possui dados de frequência escolar de um quarto dos beneficiários do Bolsa Família

O governo federal não possui informações acerca da assiduidade escolar de 25% das crianças e jovens que são beneficiários do Bolsa Família, dificultando a verificação de sua efetiva participação nos estudos, um dos requisitos para a família manter o direito aos pagamentos do programa. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e foram obtidos pelo portal g1 via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entre as quase 19,2 milhões de pessoas que deveriam estar sob acompanhamento, não estavam disponíveis os dados de 5,2 milhões em maio deste ano, correspondendo a uma proporção de 27,47% desse grupo.

Para participar do Bolsa Família, é preciso cumprir alguns critérios nas áreas da saúde e educação, como:

• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos
• Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a Educação Básica

  O propósito dos requisitos é fomentar o acesso, a continuidade e o eficaz processo de educação para o público beneficiário do programa.

  O que afirma o governo?

  O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social admitiu a questão, atribuindo-a à administração do governo Jair Bolsonaro, e apresentou um rol de iniciativas empreendidas com o intuito de reverter esse quadro.

  Em comunicado ao g1, a pasta enfatizou que a supervisão do

  programa é uma responsabilidade conjunta entre a União, os Estados e os municípios. No entanto, a relação foi prejudicada na gestão passada, resultando em um declínio na importância das condicionalidades no âmbito do programa de assistência financeira.

  Com o relançamento do programa Bolsa Família em março de 2023, de acordo com informações do MDS, a verificação das famílias beneficiárias foi reiniciada. Desde então, um conjunto de ações está em curso, incluindo a unificação das bases de informações de diversos órgãos e ministérios, o aperfeiçoamento de sistemas e a capacitação de operadores para registrar os dados nas bases.

  A pasta também comunicou que o Ministério da Educação (MEC) assumiu a responsabilidade pelo sistema de registro educacional dos estudantes beneficiários. O MEC tem direcionado recursos para aprimorar a infraestrutura e tem mantido um diálogo contínuo, através de reuniões semanais, com os governos estaduais e municipais.

  O MDS informou adicionalmente que está sendo realizado o processo de integração das informações do Inep (ligado ao MEC e responsável pelos dados educacionais) com o Cadastro Único. Essa iniciativa visa minimizar o número de alunos não encontrados, o qual possui uma conexão direta com as omissões de acompanhamento.

  Segundo o ministério, essas medidas já estão produzindo resultados, refletindo em um aumento no número de estudantes beneficiários que estão sendo monitorados. Durante o primeiro período de 2023 (fevereiro e março), a porcentagem foi de 70,02%, e no segundo período (abril e maio), esse indicador subiu para 72,53%.

  Quem tem direito ao Bolsa Família?

  A principal regra do programa é ter renda mensal por pessoa de até R$ 218.

  Quanto é pago:

  • Cada integrante da família, de qualquer idade, tem direito a R$ 142
  • É garantido o pagamento mínimo de R$ 600 por família inscrita no programa, mesmo se tiver até quatro integrantes. Ou seja, se a família tem quatro pessoas, por exemplo, o benefício soma R$ 568. Para chegar aos R$ 600, o governo paga um complemento de R$ 32
  • Cada criança de zero a seis anos na família tem direito a um valor adicional de R$ 150
  • São pagos R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos

  Além da frequência escolar, o programa exige outras condições dos participantes:

  • Realização do acompanhamento pré-natal
  • Cumprimento do calendário nacional de vacinação
  • Realização do monitoramento do estado nutricional das crianças menores de sete anos

  FONTE : G1