Gestão do Hospital Regional de Sinop por consórcio levanta suspeita de desvio de finalidade
Redação
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Hospital foi cedido ao Estado em 2011 para funcionamento em modelo OSS, mas SES agora tenta implantar outro sistema sem alteração formal conhecida do termo original
Da Redação
A transferência da gestão do Hospital Regional Jorge Abreu, em Sinop, para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires passou a levantar suspeitas de desvio de finalidade após análise de documentos oficiais da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
A dúvida que passou a crescer entre técnicos e gestores da saúde estadual é simples: o Governo de Mato Grosso recebeu oficialmente o hospital em 2011 atrelado a um modelo específico de gestão e agora tenta implantar outro sistema sem que exista, até o momento, alteração formal conhecida do documento original.
O termo de cessão firmado entre a Prefeitura de Sinop e o Estado não tratou apenas da entrega da área onde hoje funciona o hospital regional. O documento vinculou oficialmente a implantação e o funcionamento da unidade ao modelo de Organização Social de Saúde, a chamada OSS, modelo atualmente utilizado pelo governo estadual.
Nos considerandos do termo, o próprio Estado afirma que assumiria a responsabilidade de colocar o hospital em funcionamento “dentro do novo modelo de parcerias com Organizações Sociais de Saúde”. Outro trecho registra que o Conselho Municipal de Saúde aprovou a cessão da unidade ao Estado “através de uma Organização Social”.
O vínculo com OSS aparece como parte da própria justificativa utilizada pelo Estado para receber o imóvel público onde hoje funciona uma das principais referências hospitalares do Norte de Mato Grosso.
Agora, porém, a mesma secretaria prepara a transferência da administração para um consórcio público de saúde sem que tenham sido amplamente divulgados, até o momento, detalhes públicos sobre eventual alteração formal do modelo originalmente utilizado para cessão da unidade.
A mudança do sistema sem alteração pública conhecida do termo original passou a ampliar questionamentos na saúde estadual.
A cláusula 3.2, alínea “b”, do termo de cessão estabelece que o Estado não poderá dar ao imóvel “qualquer outra destinação” diferente daquela prevista no documento. Já a cláusula quinta prevê que alterações dependeriam de aditivo formal. Até agora, não houve divulgação pública de eventual termo aditivo modificando o sistema de gestão registrado na cessão original.
A pressão aumentou após a própria Secretaria de Estado de Saúde publicar, no dia 18 de maio, um novo processo administrativo tratando o Hospital Regional de Sinop como unidade sob gestão direta da SES, mesmo com a assinatura da transferência ao consórcio prevista para o próximo dia 25, no Palácio Paiaguás.
Os registros aparecem vinculados ao processo administrativo SES-PRO-2025/82074. O termo de referência prevê contratação de serviços ligados à UTI pediátrica e aos leitos semi-intensivos pediátricos da unidade, incluindo gerenciamento técnico, operacional e administrativo.
Em um dos trechos, o próprio documento afirma que os serviços serão executados “sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.
Enquanto o governo acelera a transferência para o consórcio, a própria SES continua movimentando processos internos tratando o hospital como estrutura administrada diretamente pelo Estado.
Até o momento, também não houve divulgação pública de votação do Conselho Estadual de Saúde, audiência pública específica sobre a mudança ou detalhamento oficial sobre eventual manifestação técnica consolidada dentro da própria Secretaria de Estado de Saúde.
Outro ponto que aumentou os questionamentos envolve o Chamamento Público nº 003/2026, destinado ao Hospital Estadual do Alto Tapajós. Nele, a SES veta expressamente a participação de consórcios e exige experiência hospitalar comprovada. Em Sinop, o caminho escolhido foi justamente entregar a gestão a um consórcio público de saúde.
A divergência entre os critérios adotados pela mesma secretaria em hospitais estaduais distintos passou a ampliar a pressão por explicações.
O Hospital Regional Jorge Abreu atende 35 municípios e mais de 869 mil habitantes da macrorregião Norte. São realizados atendimentos de urgência e emergência, cirurgias, UTIs, neurocirurgia, ortopedia, nefrologia e procedimentos de alta complexidade.
Com assinatura prevista para o dia 25, o governo avança na mudança sem esclarecer por que os próprios documentos da SES passaram a indicar sistemas diferentes de gestão para o Hospital Regional de Sinop.
Documentos analisados pela reportagem
Termo de Cessão firmado entre Prefeitura de Sinop e Governo de Mato Grosso em 2011
TERMO DE CESSAO DE USOChamamento Público nº 003/2026 do Hospital Estadual do Alto Tapajós
RuEYV0A9qx2zXMbQCDSiOSbqnrIVfBMcPbKp8uCWTermo de Referência — Lei nº 14.133/2021 — Processo Administrativo nº SES-PRO-2025/82074
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