Rosana Martinelli cita liberdade ao defender avanço na dosimetria

Senadora afirma que projeto de anistia não avançou, mas nova lei já permite revisão de penas após derrubada de veto no Congresso

por Daniel Trindade

A senadora Rosana Martinelli afirmou, por meio das redes sociais, que a aprovação da Lei da Dosimetria representa um avanço na revisão das penas aplicadas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A parlamentar associou a medida à defesa da liberdade de expressão e de imprensa, pontos que, segundo ela, motivaram sua proposta original de anistia.

Autora de um projeto que previa o perdão aos participantes das manifestações em frente ao Congresso Nacional, Rosana disse que a iniciativa tinha como base direitos garantidos pela Constituição.

“O projeto da anistia no Senado é de minha autoria e concede o perdão para todos que estiveram na praça, defendendo a liberdade de imprensa e de expressão, que é o nosso maior patrimônio”, afirmou.

A proposta de anistia, no entanto, não foi aprovada pelo Congresso. Em seu lugar, avançou a Lei da Dosimetria, que permite a revisão das penas conforme o grau de participação de cada envolvido.

“Não foi possível a aprovação, mas somente a dosimetria, que reduz a pena dos que ainda estão presos e tornozelados. É isso que nós queremos, que eles voltem para suas casas”, declarou a senadora.

A lei entrou em vigor após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Rosana, a decisão representou um passo importante dentro do cenário político.

“Derrubamos o veto do presidente Lula, que não concordava com essa redução. Foi o que conseguimos. Já foi um grande avanço, principalmente para aqueles que ainda estão presos”, disse.

A Lei da Dosimetria altera critérios para cálculo das penas de condenados pelos atos investigados como tentativa de golpe de Estado. Apesar de já estar em vigor, a aplicação das novas regras não ocorre de forma automática e depende de análise individual pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá recalcular as punições caso seja acionado pelas partes envolvidas.

A medida pode alcançar dezenas de condenados e ainda deve gerar novos desdobramentos no Judiciário, diante da possibilidade de questionamentos sobre sua aplicação.