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Norma cria sistema de controle de presença e estabelece desconto em caso de ausência sem justificativa
Da Redação
Faltas em sessões legislativas passarão a impactar diretamente o salário dos vereadores de Cuiabá. Uma nova regra adotada pela Câmara Municipal estabelece desconto no subsídio para parlamentares que não comparecerem e não justificarem a ausência.
A medida determina que o vereador terá até 24 horas após a sessão para apresentar justificativa. Caso contrário, será aplicado corte de 1/8 do salário por falta registrada.
Para comprovar presença, os parlamentares deverão realizar registro por meio de aplicativo antes do início da ordem do dia. O controle será validado por lista oficial utilizada pela Casa.
A norma foi instituída por meio da Instrução Normativa SAL nº 002/2026, publicada na quarta-feira (29) e assinada pela presidente da Câmara, Paula Calil.
O acompanhamento das presenças ficará sob responsabilidade do 1º secretário da Mesa Diretora, enquanto a Secretaria de Apoio Legislativo organizará as informações e as encaminhará à Secretaria de Gestão de Pessoas, responsável pela conferência dos pagamentos.
Os registros poderão ser mantidos em formato físico ou digital. A norma já está em vigor.
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