Wellington vota para derrubar o veto de Lula à dosimetria e reforça luta pela anistia

por Adriana Garcia / Assessoria

O senador e pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT), votou nesta quinta-feira (30) pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei conhecido como “PL da Dosimetria”. A medida reforça sua atuação em defesa da revisão dos critérios de aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com apoio de parlamentares do Partido Liberal e de outras siglas aliadas no Congresso Nacional.

Na Câmara, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144. Já no Senado, a derrubada ocorreu por 49 votos a 24, garantindo a maioria necessária para restabelecer o texto aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. O veto havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.

Durante a tramitação e a votação, Wellington Fagundes atuou em defesa da proposta, destacando a necessidade de corrigir distorções na dosimetria das penas e promover maior equilíbrio nas decisões judiciais.

“Essa já foi uma conquista, mas vamos continuar lutando pela anistia. Não é possível que haja tanta perseguição”, afirmou o senador.

O PL da Dosimetria estabelece mudanças na forma de aplicação das penas. O texto determina que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado não devem ser somados quando cometidos no mesmo contexto, prevalecendo a pena do crime mais grave, com acréscimo proporcional.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços nos casos em que os atos tenham ocorrido em contexto de multidão, desde que não haja comprovação de liderança ou financiamento.

Outro ponto é a alteração nas regras de progressão de regime, permitindo que condenados avancem após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, como previsto anteriormente. As mudanças impactam diretamente o tempo de cumprimento das penas e buscam adequar a resposta penal à participação individual de cada réu.

O texto segue agora para promulgação. O presidente da República tem até 48 horas para sancionar a medida e, caso isso não ocorra, a responsabilidade caberá ao presidente do Senado. Após a publicação, as novas regras passam a ter validade imediata e poderão ser aplicadas aos casos em andamento.

Para Wellington Fagundes, a derrubada do veto representa um avanço no debate sobre justiça, proporcionalidade e segurança jurídica no país. O senador afirmou que continuará atuando no Congresso em defesa de medidas voltadas ao equilíbrio institucional e às garantias individuais.

“A aprovação da dosimetria representa um avanço dentro de um debate mais amplo sobre justiça e proporcionalidade. Continuaremos trabalhando para assegurar segurança jurídica, equilíbrio institucional e respeito às garantias individuais”, destacou.

 Não perca nenhum detalhe desta e de outras notícias importantes. Siga nosso canal no WhatsApp e acompanhe nosso perfil no Instagram para atualizações em tempo real.

 Tem uma denúncia, sugestão de pauta ou informação relevante? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pelo telefone (66) 99237-4496. A sua participação fortalece um jornalismo comprometido com a comunidade.

Bianca L. Trindade

Bianca Lauher da Trindade
Estágio sob supervisão I Jornalista Daniel Trindade - MTB 3354 -MT
Diretora Comercial - Portal de Notícias
Marketing Digital - Redação