Guarantã do Norte: Câmara aceita denúncia por 7 a 1 e abre investigação contra prefeito

Processo pode levar à cassação de Márcio Gonçalves; acusação aponta omissões e interferência no Legislativo

por Daniel Trindade

A Câmara Municipal de Guarantã do Norte aprovou, por sete votos favoráveis e um contrário, a abertura de processo para investigar o prefeito Márcio Gonçalves (Novo). A decisão ocorreu após o recebimento de uma denúncia protocolada por um morador do município e pode resultar na cassação do mandato, conforme prevê a legislação.

De acordo com o documento, as condutas atribuídas ao chefe do Executivo não seriam episódios isolados, mas um suposto conjunto de ações e omissões que teriam afetado o funcionamento institucional da cidade. A denúncia sustenta que houve prejuízo à relação entre os Poderes e impacto no equilíbrio democrático local.

Entre os pontos levantados, está o possível enquadramento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas cometidas por prefeitos. Um dos incisos citados prevê como irregularidade impedir ou dificultar o funcionamento regular da Câmara Municipal.

Segundo a denúncia, o prefeito teria deixado de responder, de forma reiterada, solicitações formais enviadas pelo Legislativo. Os Decretos Legislativos nº 008/2025 e 009/2025 são mencionados como exemplos de ofícios que não teriam recebido retorno do Executivo. Diante disso, a Câmara teria adotado medidas excepcionais para manter suas atividades, incluindo a quitação de despesas operacionais e de pessoal.

Outro ponto destacado envolve o inciso IV do mesmo decreto, que considera infração político-administrativa retardar ou deixar de publicar leis aprovadas. O documento afirma que normas aprovadas pelo Legislativo não teriam sido publicadas pelo Executivo, o que levou a própria Câmara a promulgar essas leis.

As matérias citadas abrangem temas como políticas públicas, planejamento orçamentário  incluindo o Plano Plurianual (PPA), transparência administrativa e organização social. A ausência de publicação, segundo a denúncia, compromete a validade das normas e gera insegurança jurídica no município.

Com a admissibilidade da denúncia, foi instaurada uma comissão processante formada por três vereadores, responsável por conduzir a investigação. O prefeito será oficialmente notificado e terá prazo de até cinco dias para tomar ciência do processo.

Após a notificação, o chefe do Executivo terá dez dias para apresentar defesa por escrito. Na sequência, a comissão terá até cinco dias para decidir se arquiva o caso ou dá prosseguimento à apuração.

Caso o processo avance, serão realizadas diligências como coleta de depoimentos, oitivas e análise de documentos. Ao final, será elaborado um relatório que será submetido ao plenário da Câmara.

A decisão final caberá aos vereadores, que irão votar pela cassação ou não do mandato. Durante toda a tramitação, o prefeito permanece no cargo, com garantia ao direito de defesa e ao devido processo legal.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"