Cattani critica Justiça após netos ficarem sem pensão e fala em “inversão de valores”

Decisão negou benefício ao considerar que filha não era trabalhadora rural de subsistência; defesa tenta reverter caso em Brasília

Da Redação

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou a decisão que negou pensão por morte aos dois filhos de sua filha, Raquel Cattani, assassinada em julho de 2024, e afirmou que o caso revela uma “inversão de valores”.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar comparou a situação dos netos com os direitos assegurados aos condenados pelo assassinato, o ex-marido Romero Xavier e o irmão dele, Rodrigo Xavier.

“O tio deles que deu 34 facadas na mãe deles pode receber na cadeia. O pai deles que mandou o tio deles fazer isso também pode receber na cadeia”, declarou.

A negativa do benefício foi mantida pela Justiça Federal com base no entendimento de que Raquel não se enquadrava como trabalhadora rural de subsistência, condição necessária para a concessão da pensão.

Na decisão, foram considerados fatores como a estrutura da produção de queijos, o uso de maquinário e a visibilidade da atividade, o que, segundo o Judiciário, indicaria uma produção voltada à comercialização, e não apenas à subsistência familiar.

A defesa dos filhos contesta essa interpretação e afirma que a atividade era essencialmente artesanal e realizada em regime familiar. Segundo o advogado da família, Raquel não possuía empresa formalizada e sua renda não caracterizaria atividade empresarial.

Cattani também rebateu a classificação e disse que a imagem de empresária foi atribuída após o crime. “Quem chamou a Raquel de empresária foi a imprensa. Basta ver que não existe um CNPJ em nome da Raquel”, afirmou.

O caso se arrasta há mais de um ano e segue em disputa judicial. A defesa já recorreu da decisão e tenta levar a discussão às instâncias superiores, onde o mérito ainda pode ser reavaliado.

O deputado também criticou o fato de os condenados terem assistência médica, atendimento odontológico e alimentação garantida no sistema prisional, enquanto os netos ficaram sem o benefício.

Apesar das críticas, ele afirmou que continuará dando apoio às crianças e disse que não trata o episódio como vitimização, mas como exemplo do que considera uma falha grave da Justiça.

Redação

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