MT tem 60 dias para criar presídios do semiaberto após 8 anos sem cumprir decisão
Redação
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Juiz cobra plano para Cuiabá, Sinop e mais 3 cidades após falta de avanço mesmo com acordo firmado em 2020
Da Redação
Após quase oito anos sem cumprir uma decisão judicial, o Governo de Mato Grosso terá 60 dias para apresentar um plano detalhado para implantação e funcionamento de unidades do regime semiaberto em Cuiabá, Sinop, Cáceres, Rondonópolis e Água Boa.
A determinação é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que cobrou cronograma completo das obras, incluindo prazos, orçamento, início e conclusão das unidades, além da data prevista para funcionamento e recebimento dos primeiros reeducandos.
A obrigação tem origem em uma sentença de julho de 2018. No ano seguinte, o Estado alegou impossibilidade de cumprimento devido a um cenário de crise financeira.
Em 2020, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para modernização do sistema prisional, incluindo a criação de unidades para o regime semiaberto. A ação foi suspensa à época.
Segundo a nova decisão, porém, não houve avanço concreto na implantação das estruturas. De acordo com o Ministério Público, apesar do cumprimento de cláusulas ligadas à modernização, nenhuma unidade destinada ao regime semiaberto foi inaugurada ou sequer teve obras iniciadas.
Desde a retomada do processo, o Estado apresentou informações apenas sobre Cuiabá. Ainda assim, conforme os autos, a estrutura mencionada acabou sendo utilizada pelo Centro de Ressocialização de Várzea Grande, que permanece inacabado.
Na avaliação do Ministério Público, a ausência dessas unidades mantém situação irregular no cumprimento das penas. Atualmente, presos do regime semiaberto em Mato Grosso cumprem pena, na prática, em regime harmonizado com monitoramento eletrônico, modelo que não substitui o previsto em lei.
Na decisão, o magistrado afirmou que o cumprimento da sentença não se limita à construção de prédios, mas à efetiva oferta de vagas e funcionamento das unidades.
O juiz reconheceu avanços pontuais, como a edificação da Colônia Penal Industrial de Cuiabá, mas considerou a medida insuficiente para atender integralmente a decisão judicial.
Ele também criticou o uso do TAC de 2020 como justificativa para o atraso, afirmando que o acordo não pode continuar sendo utilizado para sustentar o descumprimento reiterado de uma decisão consolidada.
Outro ponto destacado foi a falta de evolução no interior do estado. Desde 2023, segundo o processo, não há atualização relevante sobre as unidades fora da capital, com projetos ainda em análise de viabilidade.
O magistrado afirmou que a ausência de informações concretas mantém o processo em situação de estagnação.
Atualmente, Mato Grosso possui mais de 13,2 mil pessoas condenadas ao regime semiaberto. Segundo o juiz, a falta de vagas compromete a finalidade de ressocialização prevista na legislação.
A decisão também ressalta que o monitoramento eletrônico pode ser utilizado como mecanismo complementar, mas não substitui a implantação de unidades próprias para o regime semiaberto.
Redação
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