Militar recebeu pena de 6 anos e 8 meses por esquema que causou prejuízo de até R$ 4,5 milhões
Da Redação
Um policial militar de Várzea Grande foi condenado pela Justiça Federal a 6 anos e 8 meses de prisão, em regime semiaberto, por envolvimento em um esquema de fraude no seguro DPVAT que causou prejuízo milionário aos cofres públicos.
O condenado é André Luiz Santos, lotado no 4º Batalhão da Polícia Militar. A sentença foi proferida pelo juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Criminal Federal de Mato Grosso, no dia 30 de março de 2026. O militar também foi condenado ao pagamento de 133 dias-multa.
De acordo com a decisão, o policial participou de um esquema de peculato-desvio, crime que consiste no desvio de recursos públicos por agente que tem acesso a esses valores em razão do cargo.
As investigações apontaram que as fraudes ocorreram entre setembro de 2009 e junho de 2010. No período, foram identificados 2.872 atos fraudulentos relacionados ao seguro DPVAT, mecanismo destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
Segundo laudo pericial da Polícia Federal, o prejuízo causado chegou a R$ 2,8 milhões à época dos fatos, valor que, atualizado até 2018, ultrapassava R$ 4,5 milhões.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal e recebida pela Justiça em abril de 2022. Ao longo do processo, foram analisadas provas documentais, perícias e outros elementos que embasaram a condenação.
Na sentença, o magistrado reconheceu que os crimes foram praticados de forma continuada e em conjunto com outros envolvidos, além de aplicar agravante que indica maior grau de participação do réu no esquema.
Durante a investigação, foi apreendido um veículo do policial, um GM Celta Life, ano 2008/2009, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O juiz determinou ainda o envio da decisão ao Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso para adoção de medidas administrativas na esfera disciplinar.
O caso se soma a outros episódios envolvendo o militar. Em 2023, ele foi preso por descumprir medida protetiva após ameaçar uma ex-companheira.
Na ocasião, o policial chegou a fugir enquanto aguardava transferência após audiência de custódia, sendo localizado dias depois internado no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III, em Várzea Grande. Posteriormente, foi preso novamente e encaminhado à delegacia.
Redação
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