Daniel Trindade 
Decisão do TRF se soma a denúncias de turismo e exploração em terras indígenas
por Daniel Trindade
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu vetar a exploração da pesca esportiva no território indígena do Xingu sem a autorização da governança indígena, reforçando a exigência de consentimento coletivo para qualquer atividade econômica dentro dessas áreas.
A decisão ocorre em meio a uma série de denúncias sobre a realização de pescarias e turismo em aldeias do Médio Xingu, em Mato Grosso, especialmente na região do município de Feliz Natal.
Segundo o entendimento da Justiça, terras indígenas possuem caráter coletivo e indivisível, o que impede que autorizações isoladas sejam utilizadas para legitimar atividades como pesca esportiva, turismo ou exploração econômica.
Na prática, a decisão estabelece que iniciativas desse tipo devem respeitar a deliberação conjunta das comunidades indígenas e cumprir os requisitos legais exigidos pelos órgãos competentes.
O posicionamento reforça o que já vinha sendo apontado por órgãos ambientais. O IBAMA afirmou que a realização de pesca, turismo ou exploração de recursos naturais em terras indígenas sem autorização formal é considerada irregular e passível de sanção.
“A ausência de autorização caracteriza o ingresso como irregular”, informou o órgão.
As denúncias investigadas pela reportagem indicam a existência de expedições organizadas com presença de não indígenas, cobrança por participação e estrutura de permanência dentro de aldeias do Xingu.
Relatos apontam que os grupos podem reunir até 25 pessoas, com valores aproximados de R$ 2,5 mil a R$ 4,500 por participante.
Entre os nomes citados em reportagens anteriores está o vereador Remy de Souza Alves Corrêa, conhecido como Remy da Farmácia (PL), mencionado em relatos sobre divulgação e organização de grupos.
Em posicionamento público, o parlamentar negou irregularidades e afirmou que não realiza pesca ilegal, sustentando que as atividades seriam organizadas por indígenas.
Além disso, novos relatos obtidos pela reportagem apontam possíveis irregularidades adicionais, como o uso de embarcações destinadas ao transporte escolar para deslocamento de turistas e a suposta atuação de servidor vinculado à FUNAI em atividades ligadas ao turismo de pesca.
A decisão do TRF1 reforça o cenário de pressão institucional sobre o caso, que já foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e segue em apuração.
Além da questão legal, lideranças indígenas relatam impactos diretos na alimentação e na dinâmica dos rios, apontando redução na disponibilidade de peixes e aumento de conflitos internos entre comunidades.
Com a decisão judicial, o caso ganha novo peso e amplia o debate sobre o uso econômico de terras indígenas, a necessidade de autorização coletiva e a atuação dos órgãos de fiscalização.
A reportagem segue acompanhando os desdobramentos.
Leia o documento:
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
