Câmeras do Vigia Mais MT são usadas para multar, denuncia deputado

Gilberto Cattani afirma na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que sistema de monitoramento criado para segurança estaria sendo usado para aplicar multas.

por Daniel Trindade

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou, durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que câmeras instaladas pelo programa Vigia Mais MT estariam sendo utilizadas para multar motoristas em diferentes regiões do estado. Segundo o parlamentar, equipamentos destinados ao monitoramento de segurança pública estariam sendo usados para registrar infrações de trânsito sem sinalização prévia aos condutores.

A denúncia foi feita durante sessão ordinária no plenário da Assembleia. De acordo com Cattani, relatos recebidos pelo gabinete indicam que motociclistas e motoristas teriam sido autuados com base em imagens captadas pelas câmeras do sistema de vigilância.

O parlamentar citou como exemplo casos de motociclistas que teriam sido multados por circular sem capacete, inclusive em áreas rurais do interior de Mato Grosso. Na avaliação dele, embora infrações de trânsito devam ser punidas, é necessário que exista aviso prévio quando há fiscalização eletrônica.

Durante o pronunciamento, Cattani afirmou que o programa foi criado com o objetivo de ampliar a segurança pública e auxiliar na identificação de criminosos, e não para aplicar penalidades administrativas de trânsito.

Segundo o deputado, a população não foi informada de que os equipamentos poderiam ser utilizados para autuar condutores. Ele também argumentou que a legislação de trânsito prevê regras específicas para a utilização de equipamentos eletrônicos na fiscalização, incluindo a necessidade de sinalização informando sobre a presença de monitoramento.

O programa Vigia Mais MT foi instituído pelo governo estadual em 2022 e é coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. A iniciativa prevê a instalação de milhares de câmeras em áreas urbanas e pontos estratégicos para reforçar ações de segurança e auxiliar investigações policiais.

O sistema reúne câmeras instaladas em vias públicas, prédios governamentais, escolas e estabelecimentos privados que aderem voluntariamente ao programa. As imagens são integradas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, responsável pelo acompanhamento das ocorrências em tempo real.

Além do monitoramento convencional, parte dos equipamentos possui tecnologia capaz de identificar placas de veículos e auxiliar na localização de automóveis roubados ou envolvidos em crimes.

Apesar do foco em segurança pública, o uso de imagens para apoio à fiscalização de trânsito é um tema que tem gerado debates em diferentes estados brasileiros. Em alguns casos, registros feitos por câmeras de monitoramento podem ser analisados por agentes de trânsito e utilizados como prova para autuações administrativas.

Até o momento, não houve manifestação oficial detalhando se o sistema Vigia Mais MT está sendo utilizado diretamente para aplicação de multas de trânsito. A denúncia apresentada pelo deputado na Assembleia Legislativa abre espaço para discussão sobre o alcance do programa e a forma como as tecnologias de videomonitoramento estão sendo utilizadas no estado.

“Nos chegou aqui que essas câmeras [Vigia Mais] estão sendo usadas para multar os cidadãos de Mato Grosso. Essas câmeras, com o próprio nome já diz, é para que possamos vigiar as nossas cidades, para livrar as nossas cidades dos malandros, dos bandisos que rondam as nossas cidades e, dessa maneira, trazer mais segurança ao povo mato-grossense”, argumentou o deputado.

“Agora, essas mesmas câmeras hoje estão multando os cidadãos. O cidadão que está em desacordo, precisa ser multado, mas ele precisa ser avisado. Toda multa ela tem que anteceder um aviso prévio de que ele vai ser multado se ele passar de forma irregular naquele ponto. E isso não está acontecendo porque as câmeras do Vigia Mais não têm esse anúncio de que a pessoa vai ser multada ser passar por ali com qualquer tipo de irregularidade”, completo Cattani.