Presidente do SINPAIG denuncia perseguição e assédio judicial após expor fraude em consignados de MT
Daniel Trindade
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Sindicalista afirma sofrer série de ações judiciais e campanha de difamação após denunciar suposto esquema envolvendo empréstimos consignados de servidores públicos em Mato Grosso.
por Daniel Trindade
O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (SINPAIG-MT), Antônio Wagner de Oliveira, afirma estar sendo alvo de uma série de ações judiciais e campanhas de difamação após denunciar irregularidades em contratos de empréstimos consignados envolvendo servidores públicos estaduais. O dirigente sindical diz que as medidas representam uma tentativa de silenciar as denúncias sobre um suposto esquema de fraudes no sistema de consignações do Estado.
Segundo o sindicalista, as suspeitas começaram a ser levantadas após mais de um ano de análises e auditorias realizadas por entidades sindicais em contratos firmados por servidores. De acordo com ele, as investigações internas apontaram inconsistências em operações de crédito consignado e em contratos de cartão consignado intermediados por empresas financeiras que atuavam no sistema de descontos em folha do funcionalismo estadual.
As denúncias foram apresentadas inicialmente em assembleia geral do sindicato e, posteriormente, em entrevistas concedidas à imprensa local. Wagner afirma que, logo após tornar públicas as suspeitas, passou a enfrentar uma série de ações judiciais e pressões. Entre elas estariam três interpelações criminais assinadas pelo advogado Nelson Williams, além de uma ação de indenização por danos morais movida pelo secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra.
O presidente do SINPAIG-MT também afirma responder a uma denúncia criminal por injúria e difamação apresentada no âmbito do Ministério Público Estadual. Para ele, as medidas judiciais configuram o que classifica como “assédio judicial”, com o objetivo de intimidar lideranças sindicais que passaram a questionar as operações de crédito consignado no Estado.
De acordo com o dirigente, a pressão começou ainda no momento em que as denúncias foram tornadas públicas. Ele relata que, no dia em que o sindicato realizou uma assembleia para explicar aos servidores o funcionamento do suposto esquema, representantes ligados à empresa Capital Consig teriam comparecido à sede da entidade acompanhados de um coronel reformado da Polícia Militar, que já ocupou cargos de secretário em gestões do atual governador. O sindicalista afirma que o sindicato interpretou a presença como tentativa de intimidação e não permitiu a participação dos representantes na reunião.
As denúncias do SINPAIG-MT fazem parte de um conjunto mais amplo de questionamentos sobre o funcionamento do sistema de consignações em Mato Grosso. Investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado apontam indícios de práticas consideradas abusivas em contratos firmados com servidores públicos. Entre as irregularidades citadas estão divergências entre o valor efetivamente liberado ao servidor e o valor registrado nos contratos, além da conversão de empréstimos em operações de cartão consignado, modalidade que pode gerar cobranças prolongadas e dívidas de difícil quitação.
Diante das suspeitas, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra empresas do grupo Capital Consig, apontando possíveis irregularidades nas operações de crédito consignado. A investigação também menciona a possibilidade de que empresas tenham acessado indevidamente a margem consignável de servidores ou realizado operações sem o credenciamento necessário no sistema estadual de consignações.
O caso também levou o governo de Mato Grosso a adotar medidas administrativas para conter possíveis prejuízos aos servidores. Entre elas, a suspensão de novas operações de consignado envolvendo empresas investigadas até que as apurações sejam concluídas. A medida foi adotada após denúncias encaminhadas por sindicatos e por servidores que afirmam ter identificado descontos considerados indevidos em seus contracheques.
Estimativas apresentadas por entidades sindicais indicam que milhares de servidores podem ter contratos vinculados às empresas investigadas. Em alguns levantamentos preliminares, o número de trabalhadores com operações diretas com a Capital Consig ultrapassaria 12 mil pessoas, podendo chegar a cerca de 17 mil ao considerar empresas ligadas ao mesmo grupo econômico.
O Judiciário também passou a intervir em parte dos casos relacionados às denúncias. Em decisões recentes, a Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão de protestos e a proibição da negativação de servidores vinculados aos contratos investigados, enquanto a legalidade das operações financeiras é analisada. A medida busca evitar que servidores tenham o nome incluído em cadastros de inadimplência até que as suspeitas de irregularidades sejam esclarecidas.
Apesar das disputas judiciais, o presidente do SINPAIG-MT afirma que continuará encaminhando documentos e provas aos órgãos de controle. Segundo ele, o sindicato pretende colaborar com as investigações conduzidas pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e por outras instituições responsáveis pela fiscalização do sistema financeiro e das relações de consumo.
Wagner também afirma que a denúncia busca alertar servidores e a sociedade sobre possíveis irregularidades no modelo de crédito consignado que vinha sendo praticado no Estado. Para o dirigente sindical, o objetivo das ações do sindicato é garantir transparência nas operações financeiras e proteger servidores públicos de práticas que possam resultar em endividamento indevido.
O caso segue sob investigação de órgãos de controle e ainda pode ter desdobramentos administrativos, civis e criminais, à medida que novas provas e depoimentos forem analisados pelas autoridades responsáveis pelas apurações.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
