Cuiabá: TJ aponta negligência e imprudência ao excluir capitão dos Bombeiros por morte de aluno

Decisão unânime determina perda de patente de oficial que ordenou retirada de boia de aluno exausto na Lagoa Trevisan, magistrados citam falha ética insuperável.

Da Redação

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, pela exclusão definitiva do capitão Daniel Alves de Moura e Silva das fileiras do Corpo de Bombeiros. A decisão, proferida no dia 5 de março, confirmou a perda do posto e da patente do oficial devido à sua conduta durante um treinamento de salvamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. O episódio culminou na morte do aluno soldado Lucas Veloso Peres, em fevereiro de 2024.

O tribunal fundamentou a punição máxima ao considerar que o capitão agiu com negligência e imprudência ao ignorar o esgotamento físico do subordinado. Segundo os autos do processo, o oficial determinou que o aluno retirasse o cinto de flutuação, equipamento essencial de segurança, mesmo após Lucas apresentar dificuldades visíveis para nadar. Para os magistrados, ao assumir a supervisão individual do aluno e afastar a equipe de apoio, o capitão tornou-se o garantidor direto da vida do soldado e falhou gravemente em seu dever de proteção.

A defesa do oficial tentou suspender o trâmite administrativo alegando a necessidade de aguardar o desfecho da ação penal, além de sugerir que a morte teria relação com problemas de saúde preexistentes da vítima. O Judiciário, no entanto, ratificou a independência entre as esferas administrativa e criminal e concluiu que a vulnerabilidade do aluno deveria ter motivado o reforço das medidas de segurança, e não a sua retirada. A manutenção do capitão no cargo foi considerada incompatível com os valores e o decoro da instituição militar.

Com a confirmação da perda da patente, o Governo de Mato Grosso será notificado para efetivar a exclusão imediata do oficial. No campo criminal, o capitão Daniel Alves e o soldado Kayk Gomes dos Santos já foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado. A promotoria também requer o pagamento de uma indenização de 1,05 milhão de reais para a família de Lucas Veloso Peres como forma de reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do caso.

Relembre o caso:

Pai de Lucas Peres: “Acredito na Justiça, tenho certeza que vai ser imparcial essa apuração”

Defesa de capitão pede anulação de inquérito sobre morte de aluno soldado

Deputado de Goiás aponta homicídio em morte de aluno bombeiro em MT; Pede federalização do caso

 Não perca nenhum detalhe desta e de outras notícias importantes. Siga nosso canal no WhatsApp e acompanhe nosso perfil no Instagram para atualizações em tempo real.

 Tem uma denúncia, sugestão de pauta ou informação relevante? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pelo telefone (66) 99237-4496. A sua participação fortalece um jornalismo comprometido com a comunidade. 

Redação

Este é o seu portal de notícias da nossa região. No nosso site, você encontra as informações mais relevantes e atualizadas sobre tudo o que acontece por aqui. Nossa missão é manter você informado com conteúdos de qualidade, escritos por colaboradores que conhecem a fundo a realidade local.