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Gilberto Rodrigues dos Anjos foi condenado a 225 anos pelo estupro e assassinato de mulher e suas três filhas; magistrado afirmou que decisão compete à administração penitenciária.
Da Redação
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis negou o pedido de Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 34 anos, para estudar e trabalhar dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) com o objetivo de reduzir sua pena de 225 anos de reclusão. Condenado pelo estupro e assassinato de uma mulher e suas três filhas em Sorriso, a 420 km de Cuiabá, ele ingressou com a solicitação por meio da Defensoria Pública.
Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e as filhas Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, M.C.C., de 13, e M.G.C., de 10, foram estupradas e assassinadas dentro de casa em novembro de 2023, no bairro Florais da Mata.
A sentença de 225 anos foi proferida pelo juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, após cerca de 10 horas de julgamento em agosto de 2025. Gilberto foi condenado pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio.
Na solicitação, a Defensoria Pública pediu a inclusão do condenado em atividade laboral intramuros e a inscrição dele nas próximas edições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ao analisar o pedido, o magistrado afirmou que tais decisões são de competência da administração penitenciária e não do Judiciário. “A Lei de Execução Penal assegura à pessoa privada de liberdade o direito à atribuição de trabalho e à assistência educacional. Contudo, a efetivação de tal direito não se dá de forma automática e irrestrita, estando condicionada à estrutura e às possibilidades da unidade prisional”, explicou.
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