Daniel Trindade 
Parceria amplia atuação do Núcleo de Prática Jurídica no apoio às atermações dos Juizados Especiais e fortalece o acesso à Justiça na região.
por Daniel Trindade
O curso de Direito da Fasipe, em Sinop (MT), firmou um novo termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ampliando a atuação acadêmica no atendimento a demandas dos Juizados Especiais da região. O acordo fortalece o trabalho do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da instituição e prevê apoio direto aos procedimentos de atermação etapa em que cidadãos registram formalmente ações judiciais.
A assinatura do protocolo ocorreu durante a aula magna do semestre letivo 2026/1 do curso de Direito, realizada no auditório da instituição e que contou com a presença do desembargador Sebastião de Arruda Almeida. O evento reuniu representantes do Judiciário e da faculdade para formalizar a parceria voltada ao fortalecimento do acesso à Justiça e à formação prática dos estudantes.
Com o novo acordo, o NPJ da Fasipe passará a contar com uma sala dentro do Fórum de Sinop. O espaço será utilizado por estudantes supervisionados por professores para auxiliar no atendimento das atermações dos Juizados Especiais, atividade que consiste no registro de demandas judiciais apresentadas por cidadãos que ingressam com ações sem a presença de advogado, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A expectativa é de que a parceria ajude a atender uma demanda significativa de casos. A estimativa é de cerca de 25 atermações por semana, o que pode representar aproximadamente 100 atendimentos mensais realizados com apoio da faculdade. A atuação ocorre em colaboração com o Judiciário local, especialmente junto aos Juizados Especiais sob responsabilidade do juiz de Direito Cássio Luís Furim e da juíza Débora.
O processo de articulação para viabilizar a cooperação começou meses antes da formalização do acordo, envolvendo diálogo entre a instituição de ensino e o Judiciário para estruturar a atuação dos alunos dentro do Fórum. Para viabilizar o atendimento, a faculdade solicitou um espaço próprio na sede do Judiciário, garantindo infraestrutura adequada para o trabalho supervisionado dos estudantes.
Este é o segundo acordo firmado entre o curso de Direito da Fasipe e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em 2023, a instituição assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 6/2023, voltado à atuação do Núcleo de Prática Jurídica em atividades relacionadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A iniciativa foi reconhecida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que prestou homenagem à instituição pelo caráter pioneiro da proposta.
A parceria anterior permitiu que acordos realizados no âmbito do NPJ fossem encaminhados para homologação no sistema de mediação e conciliação do Judiciário, fortalecendo mecanismos de solução consensual de conflitos e contribuindo para reduzir a cultura de judicialização excessiva.
O novo protocolo de intenções foi assinado pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; pelo diretor-presidente da Fasipe, Deivison Benedito Campos Pinto; pelo juiz de Direito Cássio Luís Furim; e pelo coordenador do curso de Direito em Sinop, Norton Maldonado Dias.
A iniciativa reforça a aproximação entre universidade e sistema de Justiça, permitindo que estudantes participem diretamente de atividades jurídicas reais enquanto contribuem para agilizar o atendimento à população. A expectativa é de que a cooperação ajude a ampliar o acesso ao Judiciário e contribua para o funcionamento dos Juizados Especiais no município de Sinop e região.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
