VEREADOR EM AÇÃO : Elbio sugere oferta de castração gratuita de animais domésticos

A castração de cães e gatos, de forma gratuita em Sinop, foi uma das indicações feitas pelo vereador Elbio Volkweis (Patriota), na sessão dessa quarta-feira (14), na Câmara de Sinop. Os serviços seriam ofertados em parceria com a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e entidades que também fariam o controle e cuidados de zoonoses no município. O objetivo da proposta, além de manter a saúde dos animais domésticos, é atender a população de baixa renda que não tem condições de pagar pelos serviços na rede particular.

Outro pedido feito por Volkweis foi a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Integração e a Rua João Pedro Moreira de Carvalho. O local, conforme o vereador, dá acesso a BR-163 e o fluxo intenso de veículos para os bairros da região, complica o trânsito na região, além de afetar a segurança, principalmente de pedestres.

A proposta 003/2023 de emenda a Lei Orgânica (LO) do município e o projeto de resolução 004/2023, que promove alteração no Regimento Interno (RI) da Câmara, ambos apresentados pelo parlamentar foram: reprovado pelo plenário e retirado de pauta, respectivamente. As propostas vedam a nomeação de vereadores em cargos no Executivo (secretarias) e autarquias, que resultam na perda de mandato. As propostas trazem o mesmo texto, pois segundo Elbio, para mudar o Regimento Interno é necessário alterar também a Lei Orgânica, já que ambas devem seguir a mesma linha legislativa.

“O plenário é sobreano e respeito a decisão (quanto a reprova da emenda), agora, é preciso que a mesa (diretora) tome cuidado com o que está sendo pautado, pois minha proposta (004/23 que altera o RI) entrou na pauta para ser votada e foi retirada, a pedido do presidente da comissão (justiça e redação), porque não tinha o parecer jurídico da Casa, e sem esse documento não é votado”, destacou referindo-se a retirada do projeto de resolução devido a falta do parecer jurídico da Casa.

“Fica a minha indignação, minha dúvida, pois, como a proposta (004/2023) entrou na pauta sem o parecer jurídico? E como a comissão (de Justiça e Redação) justifica seu parecer ‘contrário’ seguindo um parecer que não existe? O do jurídico”, questionou referindo-se a análise da comissão. “Vereador foi eleito para ser vereador, pedi voto para ocupar uma cadeira no Legislativo e não para ser secretário. Tenho certeza que ninguém pediu voto para vereador dizendo que queria ser secretário”, desabafou acrescentando que “teve vereador que assinou as propostas e no plenário votaram contra, e quem não assinou, votou a favor”. Dos nove vereadores que assinaram junto com Elbio as mudanças na LO e RI, apenas um pediu para que o aval fosse retirado.

A proposta (003/2023) de emenda a LO foi reprovada pelo plenário, que seguiu o parecer contrário da comissão de justiça e redação. Já o projeto de resolução (004/2023) que altera o RI, deve voltar a pauta nas próximas sessões para ser votado. Já as indicações apresentadas pelo vereador Elbio passaram pelo crivo dos vereadores e foram aprovadas.