Cuiabá: Novas regras da Prefeitura apertam critérios para pagamento do Prêmio Saúde

A Prefeitura de Cuiabá publicou, na edição suplementar da Gazeta Municipal desta sexta-feira (20), novas regras para o pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá. Instituída pela Portaria Nº 08/2026/SMS, a norma detalha as matrizes de avaliação de desempenho dos servidores da pasta e impõe critérios que podem dificultar a concessão integral da gratificação ao estabelecer metas diárias de atendimento e um sistema de pontuação rígido.

A proposta da prefeitura não estabelece diferenças entre as metas. Na prática, servidores que realizarem atendimento de urgência ou de alguém em situação de extremo risco receberão o mesmo prêmio daquele que realizar atendimentos comuns. Segundo a portaria, 10 atendimentos comuns valem mais do que um atendimento de urgência, que exige mais do profissional.

A portaria institui parâmetros de produção por categoria profissional, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). Para ser avaliado como “Ótimo” e garantir a pontuação máxima no critério de produtividade, o servidor precisa cumprir metas diárias rigorosas.

O não cumprimento dessas metas rebaixa o servidor para as categorias “Bom” ou “Ruim”, reduzindo drasticamente a pontuação.

A avaliação é composta por três critérios: Assiduidade, Conduta Ética e Produtividade. Cada um pode receber uma pontuação máxima de 20 pontos, totalizando 60. No entanto, a conversão é feita de forma desproporcional:

Perda automática do bônus para baixo desempenho

A tabela de conversão anexa à portaria é aponta que servidores que obtiverem pontuação bruta inferior a 31 pontos (equivalente a 50 na escala de 0 a 100) não recebem o prêmio. Isso significa que um profissional que tenha um desempenho considerado “Ruim” em dois dos três critérios, ou mediano em todos, pode ficar sem a gratificação.

Cargos administrativos também são enquadrados

A portaria não atinge apenas profissionais da linha de frente da saúde. O Anexo I da norma estabelece critérios para “Cargos Não Assistenciais e Funções sem Mensuração Direta de Produção” (como assessores, recepcionistas, vigilantes e gestores). Para essas categorias, a avaliação de “Produtividade e Resultados” será baseada no cumprimento de prazos, eficiência na tramitação de processos e mitigação de riscos, itens subjetivos que, somados à baixa pontuação por desempenho “Ruim” (apenas 4 pontos), também podem inviabilizar o recebimento do prêmio.

Vinculação a sistemas oficiais e “atestado da chefia”

A comprovação do desempenho será feita exclusivamente por fontes oficiais, como sistemas do Ministério da Saúde (PEC e-SUS, SISAB, CNES) e relatórios institucionais. Além disso, a palavra final sobre a avaliação de critérios como “Conduta e Postura” depende do “atestado formal, fundamentado e responsável da chefia imediata”, o que dá um peso significativo à subjetividade do gestor na composição da nota final.

PNBOnline

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