Daniel Trindade 
Levantamento aponta mais de R$ 30 milhões em licitações e reforça dever constitucional da Câmara no controle do Executivo
por Daniel Trindade
Um levantamento feito pela redação do portal de notícias Deixa Que Eu Te Conto revela que a Prefeitura de Sinop publicou, apenas nos primeiros meses de 2026, uma sequência de processos licitatórios que, somados, ultrapassam R$ 30 milhões em recursos públicos. São pregões, registros de preços e contratações que envolvem materiais de expediente, materiais de construção, madeira serrada, concreto usinado, serviços de buffet e coffee break, fornecimento de alimentos, materiais para eventos institucionais e obras públicas. O volume expressivo, a concentração dos certames em curto espaço de tempo e, em alguns casos, a falta de detalhamento técnico adequado nos editais colocam no centro do debate a transparência da administração municipal e, de forma direta, a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização desses gastos.
Entre os processos analisados está a Licitação nº 00000015/2026, que prevê R$ 3.228.163,26 para registro de preços destinado à futura aquisição de materiais de expediente para as secretarias municipais. Apesar do valor elevado, a publicação oficial não detalha quais itens serão comprados, nem informa quantitativos estimados, consumo médio por secretaria ou justificativas técnicas claras para a formação do valor de referência. Embora o modelo de registro de preços não gere gasto imediato, a ausência dessas informações básicas dificulta o acompanhamento por parte da sociedade e levanta questionamentos legítimos sobre o planejamento e a transparência do processo.
O levantamento também identificou a homologação de um pregão de R$ 11.930.032,75 para aquisição de materiais de construção, com mais de R$ 9 milhões efetivamente homologados, destinados à manutenção e reformas de prédios públicos. Soma-se a isso a abertura de pregão de R$ 1.761.147,54 para compra de madeira serrada, outro de R$ 2.547.958,20 para concreto usinado e artefatos de concreto, além de uma licitação de R$ 4.014.643,97 para serviços de buffet, coffee break e fornecimento de alimentos, voltados a reuniões, treinamentos, audiências públicas e eventos institucionais. Há ainda processos que preveem R$ 1.519.406,68 para materiais de distribuição gratuita em eventos, além de contratos para obras e aquisições diversas. Isoladamente, cada certame pode ser justificado como necessário; em conjunto, no entanto, o montante e a frequência das publicações exigem atenção redobrada.
Diante desse cenário, a cobrança precisa ser clara e direta aos 15 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Sinop. A Constituição Federal, em seu artigo 31, é explícita ao afirmar que a fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas. O artigo 70 reforça que essa fiscalização deve abranger os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, sempre sob os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, publicidade e eficiência. A Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, também estabelece como pilares das contratações públicas o planejamento, a transparência, a motivação dos atos administrativos e a definição clara do objeto licitado.
Diante de contratos que somam dezenas de milhões de reais, não é aceitável que o Legislativo municipal atue de forma protocolar, silenciosa ou meramente reativa. Vereador não é apenas autor de projetos de lei ou aprovador de matérias do Executivo. Vereador é fiscal do dinheiro público. Cabe aos parlamentares municipais questionar editais, exigir detalhamento técnico, solicitar informações formais, convocar secretários, acompanhar a execução das atas de registro de preços e verificar se as contratações atendem, de fato, às prioridades da população. O silêncio diante de licitações milionárias também é uma forma de posicionamento e não atende ao interesse público.
A cobrança se estende, igualmente, aos órgãos de fiscalização e controle. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público e os sistemas de controle interno do próprio município têm o dever legal de acompanhar, orientar e, quando necessário, intervir para corrigir falhas, excessos ou irregularidades. A atuação desses órgãos não deve ocorrer apenas a posteriori, quando o recurso já foi gasto, mas de forma preventiva, garantindo que os princípios da administração pública sejam respeitados desde a fase de planejamento das contratações.
Sinop é um município em constante crescimento, com demandas urgentes em áreas sensíveis como saúde, infraestrutura urbana, mobilidade, assistência social e educação. Cada real investido precisa ser justificado com clareza e aplicado com responsabilidade. Quando a administração pública anuncia, em sequência, contratos de alto valor sem apresentar, em alguns casos, informações detalhadas e acessíveis à população, o dever de fiscalização se torna ainda mais imprescindível.
Esta reportagem tem como objetivo provocar o debate público e exigir responsabilidade institucional. Cabe aos vereadores de Sinop assumir de forma efetiva o papel fiscalizador que lhes foi atribuído pela Constituição, aos órgãos de controle exercer vigilância permanente e ao Executivo prestar informações claras, completas e acessíveis à sociedade. Transparência não é concessão, é dever legal. O controle social não é obstáculo à gestão, é instrumento democrático. Diante de cifras milionárias previstas para 2026, a população de Sinop tem o direito de saber, com precisão, como, por que e em que serão aplicados os recursos públicos, e espera que todas as instâncias responsáveis cumpram rigorosamente suas atribuições.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
