Daniel Trindade 
Questionamentos internos levam à abertura de sindicância sobre certame de veículos realizado em 2024
por Daniel Trindade
Uma denúncia encaminhada à redação aponta possíveis irregularidades no primeiro leilão online de veículos da Prefeitura de Sinop, realizado por meio do Edital de Leilão nº 001/2024, publicado em 14 de novembro de 2024. De acordo com o relato, os fatos questionados já seriam de conhecimento interno da secretaria responsável e da gestão municipal à época da realização do certame, o que amplia os questionamentos sobre os procedimentos adotados antes, durante e após o leilão.
Entre os principais pontos levantados estão divergências entre as informações divulgadas no edital e o estado real de veículos leiloados, além de suspeita de descumprimento das vedações previstas no próprio edital, que proíbe a participação direta ou indireta de servidores municipais, membros da comissão de leilão e de seus cônjuges ou familiares, justamente para evitar conflito de interesses e assegurar igualdade de condições entre os participantes.
Segundo a denúncia recebida pela redação, o cônjuge de uma servidora da secretaria responsável pelo leilão teria adquirido seis veículos no certame, sendo que um deles teria sido posteriormente devolvido. O documento aponta ainda que as situações questionadas teriam sido tratadas internamente, sem a instauração imediata de procedimentos administrativos formais, apesar da relevância dos fatos.
Caso confirmadas, as situações relatadas podem configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de eventual afronta às normas que regem a alienação de bens públicos, especialmente a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos. Dependendo do resultado das apurações, os fatos também podem ser analisados à luz da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, quando houver dolo, vantagem indevida ou prejuízo ao erário.
Procurada pela reportagem após dias de tentativa de contato, a Prefeitura de Sinop encaminhou nota oficial informando que tomou conhecimento dos questionamentos e que os fatos serão apurados por meio de procedimento administrativo.
Nota oficial da Prefeitura de Sinop
“A Prefeitura de Sinop informa que tomou conhecimento dos questionamentos relacionados ao Leilão Online de Veículos – Edital nº 001/2024 e esclarece que os fatos mencionados serão devidamente apurados.
A Secretaria responsável já iniciou os procedimentos para instauração de Sindicância Administrativa, com o objetivo de verificar, de forma técnica e imparcial, todas as circunstâncias relacionadas ao certame.
É importante destacar que o referido leilão foi conduzido conforme edital público, com regras e critérios previamente estabelecidos, e que, até o presente momento, não há comprovação formal de irregularidades que comprometam a lisura do processo. Ressalta-se ainda que o atual gestor da pasta não estava à frente da Secretaria à época da realização do leilão.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na condução dos atos públicos. Caso seja constatada qualquer irregularidade, seja ela decorrente de falha administrativa ou conduta indevida, todas as medidas cabíveis serão adotadas, com a devida responsabilização dos envolvidos, conforme determina a legislação.
A Prefeitura de Sinop permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reforça que atua com seriedade e rigor na apuração dos fatos.”
Prefeitura de Sinop – Diretoria de Comunicação
Diante do interesse público envolvido e da relevância dos questionamentos apresentados, a reportagem solicita que a Prefeitura torne públicos os procedimentos administrativos já realizados, incluindo a instauração, tramitação e atos praticados no âmbito da sindicância anunciada, bem como os encaminhamentos adotados até o momento. O objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e amplo acesso às informações sobre um processo que envolve a alienação de bens públicos.
A reportagem reforça que as informações têm como base denúncia recebida pela redação e que os fatos ainda dependem de apuração administrativa e, eventualmente, de órgãos de controle externo. O espaço permanece aberto para novos esclarecimentos, e o conteúdo será atualizado conforme o andamento das investigações.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
