Daniel Trindade 
Coluna Adriana Mendes no portal EH Fonte relata avaliação sensorial antes de contrato de R$ 239 mil
A chamada análise sensorial avaliou ainda sabor, aroma, textura e a inexistência de off-flavors, como gosto de queimado ou amargor excessivo. Nove dias após a publicação da portaria, foi divulgado o extrato do contrato com a empresa vencedora, a Mathic Distribuidora de Materiais de Limpeza, Higiene e Escritório, no valor de R$ 239 mil, com vigência de dois anos.
Ainda conforme a coluna Adriana Mendes, especialistas em direito administrativo apontaram possíveis questionamentos jurídicos sobre o modelo adotado. Outras licitações do governo estadual para aquisição de café, como as realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), não teriam incluído provas de degustação semelhantes.
A advogada Carolina Mourão, professora doutora da Faculdade Mackenzie, em São Paulo, afirmou ao portal EH Fonte que seria mais adequado submeter o produto a uma perícia por órgão técnico especializado. Para ela, a criação de uma comissão para atribuir notas com base em critérios sensoriais é “temerária” e pode levantar questionamentos sobre a legalidade do processo. A jurista também citou possíveis implicações éticas ao diferenciar a Casa Civil de outras repartições públicas no padrão do café adquirido, o que, segundo sua avaliação, poderia ferir princípios como igualdade e moralidade administrativa.
A legislação brasileira permite a realização de perícias técnicas para verificar se produtos fornecidos atendem às especificações do edital e para afastar riscos de fraude. No setor cafeeiro, há certificações de qualidade, como as concedidas pela Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), que atestam padrões mínimos e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
O cientista político Paulo Kramer, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirmou à coluna que a criação de uma comissão para degustação de café em gabinetes do governo transmite uma mensagem política negativa à sociedade, especialmente em um contexto de desigualdade social e pressão por serviços públicos. Ele declarou não ter conhecimento de outros casos semelhantes e avaliou que a iniciativa gera repercussão negativa junto à opinião pública.
A exigência da avaliação sensorial ocorreu após o primeiro pregão ter sido declarado fracassado, com a desclassificação das propostas por divergirem do edital e apresentarem preços acima do estimado. Em situações desse tipo, a administração pública deve reavaliar as condições do certame ou o orçamento previsto e, se necessário, republicar a licitação. A Lei nº 14.133/2021 também permite a contratação direta, desde que haja justificativa formal para a inviabilidade de competição.
A portaria que criou a comissão não informa se as servidoras designadas possuíam formação técnica específica para realizar a degustação e a pontuação do café. O documento é assinado pelo secretário adjunto de Administração Sistêmica, Anildo Cesário Correa.
A coluna Adriana Mendes informou que tentou contato com a empresa contratada, mas não obteve resposta. Após a publicação, a Casa Civil declarou ao portal EH Fonte que a comissão foi criada para assegurar a segurança sanitária do produto e que o processo seguiu todos os ritos legais.
Assista o vídeo na íntegra:
Leia a matéria.
https://ehfonte.com.br/governo-de-mt-cria-comissao-para-degustar-cafe-tipo-superior-no-paiaguas/
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
