OEA recebe pedido de urgência para analisar domiciliar de Bolsonaro

A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) protocolou um pedido de aditamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para reforçar a solicitação de medida cautelar urgente em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento destacou que a situação de Bolsonaro segue grave e que as medidas adotadas internamente pelo Estado brasileiro seriam insuficientes para mitigar riscos.

O pedido é assinado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Hélio Lopes (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP), além das advogadas Bianca Cobucci Rosière, Maíra de Paula Barreto Miranda e do advogado Ezequiel Sousa Silveira.

Parlamentares pedem domiciliar para Bolsonaro

No texto, os peticionários justificaram que a medida cautelar solicitada se impõe como “única forma de prevenção eficaz de dano irreparável à vida, à saúde e à integridade” de Bolsonaro.

O aditamento foi apresentado no âmbito da Medida Cautelar n° 77/26, com caráter urgente, e afirma que fatos supervenientes agravaram a situação do beneficiário.

Entre os pontos listados, está a transferência para outra unidade prisional, realizada em 15 de janeiro, depois de o ex-presidente passar por cirurgias e sofrer um traumatismo craniano. Os
parlamentares disseram que a ida do ex-presidente para a Papudinha, em Brasília, não resolveu o problema central e que o risco permanece.

Segundo o documento, é pedido que o aditamento seja incorporado ao processo e que a CIDH reconheça que “a transferência para a Sala de Estado-Maior, localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar/DF, não elimina o risco à vida, à saúde nem à integridade física do custodiado”.

Além disso, solicitam que a comissão da OEA recomende ao Estado brasileiro a “imediata substituição da prisão em regime fechado por domiciliar humanitário, com monitoramento eletrônico e assistência médica presencial contínua”.

No encerramento, os peticionários afirmam confiar na atuação da CIDH para “prevenir danos irreparáveis aos direitos à vida, à integridade pessoal e à dignidade humana” do ex-presidente.

Revista Oeste