Servidores do Judiciário de MT suspendem greve após decisão judicial e protestam por aumento salarial
Redação
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a paralisação ilegal e impôs multa de R$ 200 mil ao sindicato, que acusa o governador Mauro Mendes pelo veto ao reajuste de 6,8%.
da Redação
Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso montaram um “acampamento” em frente à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21), para protestar por um aumento salarial de 6,8% e ajustes no plano de carreiras. A mobilização ocorre após a suspensão de uma greve que estava prevista para ter início hoje, devido a uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do TJMT, determinou a ilegalidade do movimento paredista e fixou uma multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) em caso de descumprimento. A decisão do magistrado fundamentou-se na ausência de cumprimento de requisitos básicos da Lei de Greve, como a comprovação do esgotamento das negociações prévias e a apresentação de um plano para a manutenção dos serviços essenciais à população. Conforme o desembargador, o próprio sindicato havia solicitado um canal institucional de negociação, indicando que as tratativas não haviam sido frustradas antes da deliberação pela paralisação.
A presidente da Federação dos Servidores de Mato Grosso, Carmem Machado, afirmou à imprensa que a categoria irá recorrer da decisão judicial. “A multa fixada em R$ 200 mil é uma forma de coibir o sindicato e é arbitrária, porque existe entendimento do Supremo que não pode fazer dessa forma. Vamos recorrer, vamos agravar”, declarou Machado, indicando que a disputa se estenderá a instâncias superiores.
O reajuste salarial de 6,8% em discussão teve sua proposta originada no próprio Tribunal de Justiça e foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 19 de novembro. Contudo, em 1º de dezembro, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente o projeto. O veto foi justificado pela falta de estudos de impacto financeiro consolidados e a ausência de indicação de uma fonte de custeio permanente para o reajuste. A Assembleia Legislativa manteve o veto, impedindo a efetivação do aumento.
A manifestação desta manhã registrou baixa adesão inicial, mas a expectativa é de que o número de participantes aumente no período da tarde, coincidindo com uma sessão extraordinária agendada na Assembleia. O Sinjusmat atribui a responsabilidade pelo veto e pela falta de benefício, que persiste por pelo menos sete anos, ao governador Mauro Mendes.
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