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Fred Moraes/ TJMT
Sindicato dos Servidores ignora liminar que julgou paralisação ilegal e organiza manifesto na Assembleia Legislativa por RGA e perdas salariais.
da Redação
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) confirmou que a greve da categoria será realizada conforme o previsto nesta quarta-feira (21). A decisão ocorre em franco desafio a uma liminar proferida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que considerou o movimento ilegal e ordenou sua suspensão.
A justificativa para a decisão judicial apontou a ausência de tentativas prévias de negociação, a falta de comprovação de tratativas frustradas e a não apresentação do estatuto social do sindicato, bem como de um plano para a manutenção dos serviços essenciais. O magistrado ressaltou que uma paralisação sem a observância das exigências legais e sem um plano de serviços essenciais poderia acarretar prejuízos graves e de difícil reparação à prestação jurisdicional, afetando diretamente o atendimento de demandas urgentes, a realização de audiências e o acesso dos cidadãos à Justiça. A liminar impõe uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento e autoriza o desconto na remuneração dos servidores referentes aos dias de paralisação.
Rosenwal Rodrigues, presidente do Sinjusmat, confirmou que a categoria optou por manter a mobilização. Ele informou que um manifesto ocorrerá na manhã de quarta-feira, em frente à Assembleia Legislativa (ALMT), com a participação de outros servidores públicos da Federação Sindicalista dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT). O objetivo é pressionar pela Revisão Geral Anual (RGA) de 2026 e pela recomposição de perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos.
Rodrigues declarou que, durante o ato, os próprios servidores do Judiciário irão debater se acatam ou não a decisão judicial. Ele reforçou que qualquer eventual suspensão do movimento só poderá ser deliberada em um novo debate entre a categoria. O departamento jurídico do Sinjusmat, por sua vez, já está tomando as medidas legais para recorrer da liminar.
A paralisação é uma reação ao veto do governo estadual ao reajuste de 6,8% da RGA, uma reivindicação da categoria que havia sido aprovada pela ALMT no ano anterior. O presidente do Sinjusmat destacou que a decisão pela greve foi tomada há semanas, após assembleias com os sindicalizados, e que a entidade não pretende recuar, mesmo que haja um convite para negociação.
O sindicato projeta uma adesão significativa ao movimento. Embora cerca de 1.500 dos 5.500 servidores do Poder Judiciário em Mato Grosso ocupem cargos comissionados e não devam aderir, Rodrigues estima que mais de 3 mil servidores efetivos participarão da paralisação.
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