Dosimetria | “Não é aceitável, vamos derrubar o veto”: Wellington garante ação da oposição para reduzir penas do 8 de janeiro

Senador de Mato Grosso afirma que o Congresso Nacional irá reagir à decisão do presidente Lula que vetou a medida aprovada pelo Senado.

O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou que o Congresso Nacional deve agir nos próximos dias para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que ficou conhecido como “PL da Dosimetria”. A proposta tem como objetivo central ajustar as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, sob o argumento de que as punições atuais são “excessivas”. A movimentação política da oposição é resposta à transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papudinha, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

O projeto de lei, aprovado anteriormente pelo Legislativo, visava garantir que a dosimetria (o cálculo da pena) seguisse critérios de proporcionalidade para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O presidente Lula, no entanto, vetou a medida alegando que ela poderia enfraquecer a resposta institucional contra tentativas de golpe.

A oposição, liderada por nomes como Fagundes, defende que a revisão é necessária para corrigir injustiças, citando exemplos de manifestantes condenados a mais de uma década de prisão.

“A dosimetria que foi agora vetada pelo presidente não é aceitável. O Congresso votou e nós vamos derrubar o veto. Nós não podemos aceitar que uma mulher que usou apenas um batom como arma receba 14 anos de prisão. Isso nós não aceitamos, por isso vamos continuar lutando pela anistia”, declarou o senador durante evento em Canarana, esta semana.

Além da pauta legislativa, Wellington Fagundes reforçou o movimento político do partido para as próximas eleições presidenciais. Segundo ele, o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já está definido como pré-candidato à Presidência da República, posicionando-o como o sucessor político de Jair Bolsonaro, que segue preso em Brasília.

Para Fagundes, a consolidação desta candidatura é parte da estratégia para enfrentar as decisões do Judiciário e do atual Governo Federal.

RepórterMT

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