RGA em Mato Grosso : Janaina propõe usar 15% do excesso de arrecadação para quitar quase 20% de RGA atrasada

A deputada Janaina Riva (MDB) defendeu, nesta quarta-feira (14), a destinação de 15% do excesso de arrecadação do Estado para o pagamento das perdas salariais acumuladas por servidores públicos de Mato Grosso entre 2017 e 2022. A proposta será apresentada por meio de emenda ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) que deve entrar em tramitação na Assembleia Legislativa.

Pelo texto, o pagamento do passivo da RGA só ocorreria quando a arrecadação estadual superar a previsão orçamentária e desde que as despesas com pessoal permaneçam abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O mecanismo é classificado como autorizativo, sem criação de despesa obrigatória ou impacto sobre o orçamento já aprovado.

Antes da sessão, Janaina afirmou que o debate sobre a RGA precisa ir além do índice inflacionário anual e enfrentar o passivo acumulado nos últimos anos. Segundo ela, cerca de 19% da recomposição salarial prevista constitucionalmente deixou de ser paga. “Esse é um valor devido pelo Estado e que até hoje não foi reconhecido. Dizer que salário está em dia é obrigação básica. O que está em discussão são direitos”, declarou.

A deputada destacou que a proposta busca segurança jurídica e fiscal ao atrelar os pagamentos exclusivamente ao excesso de arrecadação. “Estamos falando do que é arrecadado além do previsto, o que não gera impacto no orçamento nem cria despesa obrigatória. Ao mesmo tempo, dá ao servidor uma perspectiva real de receber o que lhe é devido”, disse.

De acordo com a justificativa da emenda, dados técnicos indicam que, entre 2017 e 2025, a inflação acumulada superou 58%, enquanto os reajustes concedidos no período somaram pouco mais de 32%, resultando em uma perda real próxima de 19,5% no poder de compra dos servidores.

A proposta prevê que a apuração do excesso de arrecadação seja feita a cada quadrimestre. Havendo resultado positivo e respeitados os limites legais de gastos com pessoal, 15% do valor excedente deverá ser destinado exclusivamente à amortização do passivo da RGA. Caso não haja excesso ou o limite prudencial seja ultrapassado, o pagamento fica automaticamente suspenso, sem incidência de juros ou penalidades ao erário.

Janaina afirmou que a emenda não cria um fundo específico, mas estabelece uma regra objetiva para viabilizar o pagamento do passivo. “É uma lei autorizativa, exatamente para não obrigar o governo. Se houver vontade política, haverá previsão legal para pagar”, afirmou, citando que outros parlamentares já reconheceram publicamente que a dívida existe.

O texto também prevê medidas de transparência. A Secretaria de Estado de Fazenda deverá divulgar, a cada quadrimestre, relatório detalhando o cálculo do excesso de arrecadação, o percentual aplicado ao pagamento da RGA ou as justificativas para eventual suspensão.
A deputada avaliou que o ambiente político favorece o debate, sobretudo por se tratar
de um ano eleitoral. “É importante que os servidores acompanhem. Se nem em um ano
eleitoral houver disposição para discutir essa pauta, a chance de avançar no próximo
ano é ainda menor”, concluiu.

Olhar Direto

 Não perca nenhum detalhe desta e de outras notícias importantes. Siga nosso canal no WhatsApp e acompanhe nosso perfil no Instagram para atualizações em tempo real.

 Tem uma denúncia, sugestão de pauta ou informação relevante? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou pelo telefone (66) 99237-4496. A sua participação fortalece um jornalismo comprometido com a comunidade.

Redação

Este é o seu portal de notícias da nossa região. No nosso site, você encontra as informações mais relevantes e atualizadas sobre tudo o que acontece por aqui. Nossa missão é manter você informado com conteúdos de qualidade, escritos por colaboradores que conhecem a fundo a realidade local.