Negociações arrastadas : Motta emperra votação da anistia e parte da direita diz que aceita redução de pena

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou a pressão da direita para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto da anistia para os condenados por tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A oposição esperava que a proposta fosse pautada nesta semana, mas novamente foi frustrada, por falta de certeza sobre o que, afinal, será aprovado: o perdão total para os crimes ou somente uma redução de pena.

A anistia “ampla, geral e irrestrita” que a oposição defende, para anular todas as condenações e a inelegibilidade de Bolsonaro enfrenta resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da maior parte do Centrão, que não quer se indispor com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Escalado por Motta para conduzir as negociações como relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) vai propor a redução das penas, com uma nova dosimetria para os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Pressionado por todos os lados, Paulinho da Força disse à imprensa nesta terça (25) que ainda não tem data para apresentar o texto final. Após reunião com deputados do PL, ele disse que não houve avanço. “Ouvi as sugestões, mas sigo trabalhando no texto. Não há acordo. E reitero: anistia ampla não será pautada”, disse.

Paulinho da Força tem dito que, se seu texto for aprovado, todos os manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 serão soltos. Já Bolsonaro, militares e ex-integrantes do governo condenados como mandantes, mentores e articuladores da tentativa de golpe terão penas reduzidas, mas permanecerão presos por mais um tempo.

Numa entrevista concedida ao canal Mídia Livre, o deputado disse que a pena de Bolsonaro pode ser reduzida dos 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.

Ele disse que se sua proposta for aprovada na Câmara, passa também no Senado e não seria barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Tudo que eu fiz, eu tenho certeza que o STF não vai questionar”, afirmou.

Deputados da direita pressionam Hugo Motta para pautar o projeto mesmo sem conhecer o texto. Nesta quarta (26), em desabafo publicado nas redes, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) criticou os “adiamentos sucessivos” e cobrou transparência no conteúdo que está sendo negociado.

Ele informou que a base governista e o Centrão continuam articulando sem que os parlamentares tenham acesso ao projeto, o que, na avaliação da oposição, inviabiliza qualquer tentativa de consolidar votos e orientar suas bancadas.

Gayer também lembrou que, por se tratar de maioria simples, a votação se tornou aritmeticamente mais fácil após a aprovação da urgência, em setembro.

Vice-líder da oposição, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) disse que Motta ainda não vê clima para votar a proposta. Segundo ele, o presidente da Câmara considerou que “está muito em cima” e que o tema precisa “amadurecer” antes de ir ao plenário. Com isso, quer empurrar a deliberação para a próxima semana ou além disso.

Segundo Sanderson, ainda não há um texto fechado, e a estratégia da oposição será, no momento da votação, apresentar um destaque de preferência para tentar aprovar o projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que restabelece a anistia plena.

Se o destaque for rejeitado, ele diz que a direita votará a favor da dosimetria. “Se não tiver voto, nós não podemos votar contra a dosimetria, porque ela vai implicar em levar todos esses presos para a prisão domiciliar”, afirmou.

Outra estratégia da oposição, caso a anistia não seja aprovada, é apresentar um destaque que reduza ainda mais o tempo de prisão de Bolsonaro em relação à proposta de Paulinho da Força. Ainda não é consenso na bancada, mas deputados desse grupo dizem que, com isso, o Congresso faria um gesto à oposição sem romper o limite que o STF traçou.

Nos bastidores, alguns parlamentares da oposição já admitem que a chance de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” ser pautada é praticamente nula. Daí o empenho em utilizar todas as ferramentas legislativas para mudar a proposta de dosimetria.

Em público, os deputados insistem no perdão total. “Não queremos e não aceitamos dosimetria. Queremos anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou o deputado Mário Frias (PL-SP).

Gazeta do Povo

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