Ministério proíbe Bolsa Família e BPC em sites de apostas

Medida atende determinação do STF após balanço de gastos dos repasses nos sites de apostas

O Ministério da Fazenda proíbe a partir desta quarta cadastro ou o uso dos sites de apostas – as famosas Bets – por beneficiários do Programa Bolsa Família ou outro BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets.

De acordo com levantamento de 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets .

Agora, agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta da base de dados de beneficiário. O sistema do Ministério da Fazenda regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no Brasil.

As consultas, pelo número do CPF, devem ocorrer quando o usuário fizer o cadastro no site de apostas e quando efetivar o primeiro login do dia.

Além disso, a cada 15 dias, os agentes de bets devem fazer a consulta de todos os usuários em seus sistemas de apostas.

Assim, as bets deve, negar cadastro a quem tem Bolsa Família ou BPC e, quando identificar pelo login, excluir a conta em até três dias.

Antes do encerramento, o usuário deve receber a comunicação do motivo e apresentar eventuais recursos em até dois dias.