Pautas de Rosana Martinelli sobre voto impresso e cota feminina avançam no Senado
Daniel Trindade
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CCJ aprova novo Código Eleitoral com conferência do voto e reserva de 30% das candidaturas para mulheres; texto segue ao Plenário em regime de urgência
por Daniel Trindade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em 20 de agosto de 2025 o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), incluindo a obrigatoriedade do voto impresso para conferência e a manutenção da cota mínima de 30% para candidaturas femininas, além da reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres. O texto segue agora ao Plenário em regime de urgência e, se aprovado até outubro, poderá vigorar já nas eleições de 2026.
Entre os destaques do debate está a senadora Rosana Martinelli (PL-MT), autora de um projeto que trata da adoção do voto impresso como instrumento de auditoria e transparência. A parlamentar reforça que a medida não substitui a urna eletrônica, mas a complementa, garantindo ao eleitor o direito de conferir se o voto foi registrado corretamente.
“O voto impresso não é para substituir a urna eletrônica, e sim dar ao eleitor o direito de conferir, ampliando a transparência e a segurança eleitoral”, afirmou em entrevista ao programa Conexão Poder.
O modelo aprovado pela CCJ reflete de forma direta a proposta defendida por Rosana: após a confirmação na urna eletrônica, o voto será impresso e depositado automaticamente em recipiente lacrado, assegurando o sigilo e permitindo auditorias posteriores. Para a senadora, a tecnologia atual permite a implementação sem riscos, superando entraves apontados em 2015, quando medida semelhante chegou a ser aprovada, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
“O TRE tem condição tecnológica de verificação, de prova viva, de ampliar e dar segurança para o voto”, reforçou.
Com a aprovação na CCJ, a pauta defendida pela senadora Rosana Martinelli avança no Senado, consolidando-se como uma das principais propostas da reforma política em tramitação.
Além da transparência eleitoral, Rosana Martinelli também apoia a ampliação da participação feminina na política. O texto aprovado mantém a exigência de 30% de candidaturas de mulheres e acrescenta a reserva mínima de 20% das cadeiras em assembleias legislativas, câmaras municipais, Câmara dos Deputados e no Senado. Em estados que elegem dois senadores, uma das vagas deverá obrigatoriamente ser ocupada por uma mulher.
Atualmente, as mulheres representam apenas 18% da Câmara dos Deputados e 15% do Senado, índices que colocam o Brasil entre os países com menor representatividade feminina no mundo, segundo a União Interparlamentar. Rosana avalia que corrigir esse desequilíbrio é indispensável.
“Não é possível falar em representação legítima quando mais da metade da população está sub-representada. O espaço da mulher na política precisa ser assegurado por lei”, defendeu.
O avanço no Senado contrasta com a última movimentação na Câmara dos Deputados sobre o voto impresso, em 10 de agosto de 2021, quando a PEC 135/2019 foi rejeitada por falta de quórum. Agora, com o aval da CCJ e a mobilização de senadores como Rosana Martinelli, a proposta retorna fortalecida e com potencial de aplicação já no próximo pleito.
Com o calendário apertado, o desafio do Congresso será aprovar e sancionar o novo Código Eleitoral até um ano antes das eleições de 2026, prazo constitucional para a validade das mudanças. Caso avance, o país terá, ao mesmo tempo, um sistema eleitoral mais auditável e uma política mais representativa, bandeiras defendidas pela senadora de Mato Grosso.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
