Lucas do Rio Verde/MT: Frigorífico é condenado a pagar R$ 150 mil por negligência em parto trágico com perda de gêmeas no trabalho

Justiça do Trabalho reconhece omissão da empresa em socorrer gestante, que entrou em trabalho de parto na portaria da unidade.

Por Redação

A Justiça do Trabalho condenou um frigorífico de Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, a pagar R$ 150 mil em indenização por danos morais a uma trabalhadora venezuelana. A sentença foi proferida após a gestante perder suas filhas gêmeas ao entrar em trabalho de parto na portaria da unidade, durante o expediente. A 2ª Vara do Trabalho local concluiu que a companhia agiu com omissão e negligência, pois impediu o socorro à funcionária e descumpriu seus próprios protocolos de atendimento. Além da compensação, o frigorífico terá de arcar com todas as verbas rescisórias, uma vez que o contrato foi reconhecido como rescindido indiretamente.

O drama ocorreu em abril de 2024. Grávida de oito meses, a mulher começou a sentir fortes dores, ânsia de vômito, tontura e falta de ar por volta das 3h40, no início de sua jornada. Ela procurou sua líder imediata e o supervisor, buscando auxílio, mas foi impedida de deixar o setor devido ao funcionamento da linha de produção. Pouco depois, com o agravamento do quadro, a gestante saiu da linha de trabalho por conta própria. Sentou-se em um banco na entrada da fábrica, próximo a um ponto de ônibus, na esperança de conseguir transporte para o médico. Contudo, o parto já estava em curso: sua primeira filha nasceu na portaria da empresa, por volta das 6h30, e faleceu. Minutos depois, o mesmo ocorreu com a segunda gêmea.

Em sua defesa, o frigorífico alegou que o parto aconteceu fora de suas instalações, em área pública, e que a trabalhadora teria recusado atendimento médico. A defesa ainda sustentou não haver registro de gravidez de risco e que a negligência recaiu sobre a própria empregada, argumentando que um trabalho de parto normal se estende por 8 a 12 horas. No entanto, a investigação judicial, baseada em documentos e depoimentos, demonstrou que a companhia tinha ciência da gravidez e já havia, inclusive, realocado a funcionária para um setor compatível com sua condição.

Testemunhas confirmaram que a trabalhadora buscou apoio de colegas e chefes imediatos, mas não teve acesso ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), contrariando a normativa interna da própria empresa. O enfermeiro responsável pela área médica atestou que o protocolo de atendimento não foi seguido. A representante do frigorífico admitiu em depoimento que nem a liderança, nem a supervisão, nem a secretária contataram o SESMT, apesar da regra interna. A técnica de saúde que atuava no frigorífico no dia do ocorrido declarou em audiência que “não recebeu nenhuma ligação da portaria para ser informada sobre a situação”. Gravações das câmeras internas da companhia, apresentadas pela defesa, comprovaram que o parto ocorreu dentro de suas dependências.

O juiz Fernando Galisteu, responsável pelo caso, ressaltou em sua sentença: “A autora pediu ajuda. Estava em sofrimento evidente e no oitavo mês de gestação de gêmeas”. O magistrado concluiu que a empresa foi omissa e negligente ao não garantir assistência médica com a celeridade necessária. Destacou também que a unidade produtiva, que emprega centenas de pessoas, dispunha de veículo para emergências, mas este não foi acionado. O juízo refutou as alegações da defesa, afirmando: “não é crível supor que a autora, nas condições debilitadas em que estava, e no oitavo mês de gestação de gêmeas, se negaria a ir ao centro médico da ré”. O juiz enfatizou que, mesmo que o trabalho de parto tivesse durado apenas 3 horas, como sugerido pela empresa, ainda assim haveria tempo suficiente para um atendimento adequado.

A decisão aplicou as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, interseccional e Inclusiva, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O magistrado considerou que a trabalhadora é imigrante, mulher e gestante, cumulando camadas de vulnerabilidade que exigiam maior diligência do empregador. Citando a Constituição Federal e tratados internacionais, como as convenções 155 e 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o juiz reforçou a obrigatoriedade inegociável das normas de saúde e segurança no trabalho.

Ao fundamentar a condenação, o magistrado afirmou que o dano moral é evidente e que a companhia descumpriu a obrigação constitucional de assegurar segurança e saúde no ambiente de trabalho. “Trata-se de ofensa de natureza gravíssima, com intensidade de sofrimento e humilhação inegáveis”, escreveu o juiz, ao justificar o valor da indenização por danos morais. A fixação do montante levou em conta o sofrimento físico e emocional extremo da funcionária, a exposição em local público e a ampla repercussão do caso na imprensa. O magistrado também reconheceu que a grave omissão da empresa tornou insustentável a manutenção do vínculo empregatício, configurando a rescisão indireta do contrato. Com isso, a trabalhadora terá direito ao pagamento de aviso-prévio, 13º salário, férias, FGTS com multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego, rejeitando a tese da empresa de abandono de emprego.

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