Câmara aprova aumento de 8 para 10 vagas de deputado federal para Mato Grosso; maioria da bancada local vota contra

Proposta amplia representação do estado na Câmara dos Deputados a partir de 2026, após decisão judicial, mas encontra resistência entre parlamentares de Mato Grosso

Por Redação

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que eleva de 513 para 531 o total de vagas na Casa, impactando diretamente a representação de alguns estados. Mato Grosso será um dos beneficiados, com a bancada federal podendo passar de oito para dez deputados. A ampliação vale para a próxima legislatura, a partir das eleições de 2026. Apesar do acréscimo, seis dos oito deputados federais do estado votaram contra a proposta, evidenciando divergências internas na bancada.

O projeto foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contrários. Dos parlamentares mato-grossenses, apenas Emanuelzinho e Juarez Costa (MDB) apoiaram a ampliação. Votaram contra Coronel Fernanda, Nelson Barbudo, José Medeiros, Rodrigo da Zaeli (PL), Coronel Assis e Gisela Simona (União Brasil).

A criação das novas vagas atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da distribuição de cadeiras em razão do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. O Congresso deveria adequar a proporção de vagas até 30 de junho deste ano, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição.

Segundo cálculo da Direção-Geral da Câmara, o impacto orçamentário anual da mudança será de R$ 64,6 milhões. O relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), defende que a redistribuição é necessária para acompanhar o crescimento populacional de vários estados, assegurando representação proporcional e correção das bancadas conforme a Constituição.

O novo arranjo prevê que nenhum estado perca vagas no parlamento. Além de Mato Grosso, Pará e Santa Catarina terão acréscimo de quatro deputados cada; Amazonas e Rio Grande do Norte, assim como Mato Grosso, ganham duas vagas cada; Ceará, Goiás e Minas Gerais também ampliam suas representações. O ajuste busca corrigir distorções existentes, como a de Mato Grosso, que, mesmo com população superior à de outros estados, tinha menos cadeiras na Câmara.

A alteração atende ação judicial do governo do Pará junto ao STF, que reconheceu omissão legislativa na atualização da representação das bancadas estaduais. Com a aprovação, a nova composição estará vigente nas eleições de 2026, alinhando o número de deputados federais à realidade demográfica dos estados.

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