Redação 
Foto: Reprodução
Decisão também garante adicional de insalubridade pela limpeza de banheiros do restaurante
Por Redação
O restaurante Madero foi condenado pela Justiça do Trabalho de Cuiabá a pagar indenização por danos morais a um garçom devido ao fornecimento de alojamento com cortes frequentes de água potável e energia elétrica, resultantes da falta de pagamento das contas por parte da empresa. O trabalhador também conquistou o direito ao recebimento de adicional de insalubridade depois que a Justiça reconheceu que ele executava diariamente a limpeza dos banheiros do estabelecimento, local de grande circulação.
O processo destacou que, ao manter os funcionários sem acesso regular a serviços essenciais e expô-los à higienização de sanitários usados por centenas de pessoas, a empresa descumpriu obrigações legais quanto às condições de saúde e dignidade no ambiente de trabalho. A sentença, proferida pela 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, reforça que a falta desses recursos básicos prejudica diretamente a rotina e o bem-estar dos trabalhadores.
O garçom foi contratado em setembro de 2022 e, vindo de outra cidade, passou a morar em alojamento disponibilizado pelo Madero no bairro Santa Rosa. Relatos e provas do processo confirmaram que, em diversas ocasiões, o imóvel ficou sem água e luz devido à inadimplência da empresa. Em depoimento, representante do restaurante reconheceu os atrasos e informou apenas que, nesses casos, eram enviados caminhão-pipa e galões de água para amenizar o problema.
Além do ressarcimento por danos morais, fixado em R$ 5 mil, o juízo reconheceu como habitual a tarefa de limpeza dos banheiros, contrariando a alegação da defesa de que ocorria de forma esporádica. Depoimentos e vídeos apresentados deixaram claro que a atividade integrava a rotina dos atendentes. Laudo técnico revelou que cerca de 200 pessoas usavam os banheiros diariamente, fundamentando a condenação ao adicional de insalubridade em grau máximo — 40% do salário base, a ser incorporado ao cálculo de férias, 13º salário e FGTS.
Não perca nenhum detalhe desta e de outras notícias importantes! Siga nosso canal no WhatsApp e nosso perfil no Instagram para atualizações em tempo real.
Sua voz é fundamental! Tem alguma denúncia, sugestão de pauta ou informação relevante para compartilhar? Entre em contato com nossa equipe através do nosso WHATSAPP ou entre em contato pelo telefone (66) 99237-4496. Juntos, podemos construir um jornalismo ainda mais forte e engajado com a comunidade.
Redação
Este é o seu portal de notícias da nossa região. No nosso site, você encontra as informações mais relevantes e atualizadas sobre tudo o que acontece por aqui. Nossa missão é manter você informado com conteúdos de qualidade, escritos por colaboradores que conhecem a fundo a realidade local.
