Justiça de MT concede liberdade a jovem acusado de tráfico e associação para continuar estudos

Educação é vista como ferramenta essencial de ressocialização

Por Daniel Trindade

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso conseguiu uma decisão favorável para W. C. S., de 18 anos, permitindo que ele continue seus estudos enquanto enfrenta acusações de tráfico e associação para práticas ilícitas. A decisão foi obtida através de um habeas corpus concedido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no final de janeiro.

O defensor público Geraldo Vendramini do Amaral argumentou que a educação é um direito fundamental que não deve ser comprometido pela privação de liberdade. A interrupção dos estudos, segundo ele, prejudicaria a ressocialização de W., que está no 3º ano do ensino médio em Confresa.

Baseada em princípios constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a decisão impõe condições específicas para a liberdade de W.: ele deve comparecer regularmente à Justiça, evitar locais de risco, obedecer a um toque de recolher noturno e frequentar a escola com comprovação de presença.

O descumprimento de qualquer uma dessas condições pode levar à revogação da liberdade. A Defensoria Pública continuará monitorando o caso para assegurar que a decisão seja respeitada.

Geraldo sublinhou que a educação desempenha um papel crucial na formação cidadã e na promoção da dignidade humana. Para W., essa oportunidade representa um novo começo, permitindo-lhe se dedicar a um projeto de vida focado no crescimento pessoal e profissional.

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Com informações da Defensoria Pública de MT.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"