STF: Sindicato defende manutenção do vale-peru de R$ 10 mil para servidores do TJMT

Sinjusmat argumenta boa-fé dos servidores e responsabilidade do TJMT nos pagamentos

Por Daniel Trindade

Nesta quarta-feira (5), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir descontos nos salários dos servidores relacionados ao vale-peru de R$ 10 mil. Este benefício foi concedido no final do ano passado pela ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino. O Sinjusmat defende que os servidores receberam o valor de boa-fé e destaca a natureza alimentar da verba, argumentando que não deve haver devolução.

O sindicato busca ser reconhecido como “amicus curiae” na ação popular movida pelo advogado Pedro Daniel Valim Fim, que contesta o descumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do CNJ havia suspendido o adicional no auxílio-alimentação, mas o pagamento foi efetuado antes de o TJMT receber a notificação, resultando na não aplicação imediata da ordem.

Na petição, o Sinjusmat enfatiza que a responsabilidade pelos pagamentos é da administração do TJMT, não dos servidores. Eles apresentaram diversas legislações e decisões judiciais para sustentar que os servidores, agindo de boa-fé, não devem ser obrigados a reembolsar os valores. A petição, assinada pelo advogado Bruno Boaventura, reforça que erros administrativos não justificam a devolução de valores com natureza alimentar.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, solicitou informações à Presidência do TJMT sobre o cumprimento da decisão do CNJ em 1º de fevereiro. Até o momento, essas informações não foram apresentadas.

STF cobra esclarecimentos sobre “vale-peru” de R$ 10 mil pago a servidores do TJMT

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"