Sindimed-MT orienta médicos em Cuiabá a gravar interações com a prefeitura e solicita investigação do MPF e CGU
Daniel Trindade
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Sindicato critica decreto de emergência e sugere medidas de proteção para profissionais de saúde
Por Daniel Trindade
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) manifestou preocupações em relação ao decreto nº 10.853/2025, emitido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). Este decreto declara Situação de Emergência na Saúde Pública devido à epidemia de arboviroses, suspendendo agendamentos e priorizando demandas espontâneas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Segundo o sindicato, essa ação compromete o Programa Saúde da Família (PSF) e sobrecarrega o sistema de saúde local.
O Sindimed-MT solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) investiguem o uso dos recursos do PSF. O sindicato também pediu a revisão do decreto pela Secretaria de Saúde e pela Prefeitura, além de fiscalização pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo CRM-MT para assegurar o cumprimento das normas e a qualidade do atendimento.
Em resposta às possíveis filmagens feitas por agentes públicos ou representantes da gestão, o Sindimed-MT orienta que os médicos realizem suas próprias gravações das interações. A recomendação inclui questionar a finalidade das filmagens e obter informações sobre como requisitar cópias integrais dos vídeos.
O sindicato também aconselha os profissionais de saúde a documentarem minuciosamente as condições de trabalho e o número de atendimentos realizados. Esta prática visa garantir transparência e servir de defesa contra possíveis distorções ou alegações infundadas.
Reafirmando seu compromisso com a saúde pública e os direitos dos profissionais, o Sindimed-MT destaca a importância de manter o diálogo com as autoridades para reverter medidas que possam comprometer a qualidade dos serviços de saúde.
Nota na íntegra do Sindimed-MT:
Discordância com o Decreto nº 10.853/2025
O SINDIMED-MT manifesta preocupação com o decreto da Prefeitura de Cuiabá que declarou Situação de Emergência na Saúde Pública devido à epidemia de arboviroses. A suspensão de agendamentos e priorização de demandas espontâneas nas UBSs descaracteriza o PSF, prejudica pacientes crônicos e sobrecarrega as unidades.
O Sindicato pede investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação de recursos dos PSFs.
Providências Requeridas
- Revisão do Decreto nº 10.853/2025 pela Secretaria de Saúde e Prefeitura.
- Investigação pela CGU e MPF sobre a aplicação de recursos do PSF.
- Fiscalização pelo Conselho Nacional de Saúde e CRM-MT para garantir o cumprimento das normas e a qualidade do atendimento.
ORIENTAÇÕES DO SINDIMED-MT AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Registro de Atendimentos
Realizem o registro detalhado de todos os atendimentos realizados, incluindo o número de pacientes e os procedimentos adotados, para garantir transparência e evitar possíveis distorções ou questionamentos futuros.
Cumprimento de Horário de Atendimento
Cumpram os horários regulamentares. Caso restem mais de quatro pacientes para atendimento faltando uma hora para o encerramento do expediente, oriente-os a procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Filmagens na Unidade
Se ocorrerem filmagens por agente público ou representantes da gestão, iniciem imediatamente uma gravação paralela da interação. Questionem a finalidade da gravação e solicitem informações sobre onde requisitar a cópia integral. Garantam o registro das condições de trabalho e o número de atendimentos realizados, como contraprova para resguardar os profissionais. A adoção dessas medidas servirá para coibir abusos e para fundamentar a defesa do direito à imagem dos profissionais.
O SINDIMED-MT reafirma seu compromisso com a saúde pública e com os direitos dos profissionais de saúde. Continuaremos mobilizados e buscando diálogo com os gestores e órgãos competentes para reverter medidas que comprometam a qualidade do atendimento e os direitos dos trabalhadores.
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Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
