Atos de 8 de janeiro: STF mantém regime fechado para professora de MT com quadro de depressão
Daniel Trindade
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Alexandre de Moraes decide manter prisão mesmo diante de condições de saúde mental
Por Daniel Trindade
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a decisão do ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter Maria do Carmo da Silva, professora de Primavera do Leste, Mato Grosso, em regime fechado. A professora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, com acusações que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A defesa de Maria do Carmo pediu a conversão da pena para prisão domiciliar, citando o agravamento de sua saúde mental, incluindo depressão e estresse pós-traumático. No entanto, Moraes negou o pedido, afirmando que ela não atende aos critérios legais do artigo 117 da Lei de Execução Penal, que incluem idade avançada ou condições médicas graves.
O laudo médico apresentado confirmou que, apesar de seus transtornos, Maria do Carmo tinha capacidade de compreender a ilegalidade de suas ações na época dos crimes. Moraes destacou: “A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é clara ao afirmar que, na ausência dos requisitos objetivos do artigo 117 da Lei de Execução Penal, a concessão de prisão domiciliar não é viável.”
Apesar de manter o regime fechado, o STF garantiu que Maria do Carmo continuará a receber acompanhamento médico e psicológico durante seu encarceramento. Moraes ressaltou a importância desse suporte: “Embora o laudo pericial tenha sugerido medidas de segurança com internação hospitalar, o diagnóstico, apesar de grave, não justifica a inimputabilidade ou semi-imputabilidade da acusada.”
Assim, Maria do Carmo da Silva permanecerá em uma unidade prisional, com acesso a tratamento psiquiátrico e psicológico, assegurando que suas necessidades de saúde mental sejam atendidas enquanto cumpre sua sentença.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
