Justiça impõe multa milionária à energisa por falhas de energia prolongadas em Guiratinga MT
Daniel Trindade
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por Daniel Trindade
A concessionária Energisa Mato Grosso foi condenada pela Justiça ao pagamento de R$ 1,5 milhão por danos coletivos causados à população de Guiratinga devido às recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Guiratinga, com base em reclamações de moradores e fazendeiros, especialmente da zona rural, sobre as constantes falhas no serviço. A empresa terá 180 dias para realizar os investimentos necessários para melhorar a qualidade do fornecimento, abrangendo tanto a área urbana quanto rural do município.
Além da multa de R$ 1,5 milhão, que será destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social, Cidadania, Saúde e Educação, a Justiça impôs uma multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão, caso a Energisa não cumpra o prazo estabelecido para as melhorias. A decisão também solicitou que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager-MT) enviasse um técnico para fiscalizar as ações da concessionária, garantindo que a população tenha um serviço de energia adequado.
O juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, responsável pela sentença, destacou que a qualidade do serviço de energia elétrica é um direito fundamental, diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana. Ele ressaltou que as ações da concessionária até o momento não foram suficientes para resolver os problemas de interrupção, que prejudicam tanto a zona urbana quanto a rural de Guiratinga. As falhas de energia afetam diretamente o cotidiano das pessoas e as atividades econômicas da região, especialmente as propriedades rurais, que sofrem grandes prejuízos com as quedas frequentes de energia.
A Energisa tem a oportunidade de recorrer da decisão, mas a multa e a exigência de melhorias reforçam a necessidade de adequação do serviço prestado pela empresa à população de Guiratinga e regiões adjacentes.
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
